quarta-feira, 3 de março de 2021

Gleydson Kleber Lopes de Oliveira

Mestre e Doutor pela PUC-SP. Professor da graduação e do Mestrado na UFRN. Advogado.

Publicações

A responsabilidade do fiador pelas dívidas na locação de imóveis

Foi recentemente publicado julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.863.571-ES, rel. Min. Nancy Andrighi), que examinou a responsabilidade do fiador, por débitos...

A Lei dos Planos de Saúde e os direitos dos usuários

Embora seja regida por Lei 9.656/98 e regulamentada por resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os temas envolvendo os direitos e as obrigações...

Os planejamentos sucessórios e tributários sob a ótica do imposto sobre herança e doação

A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 2446, declarou a constitucionalidade do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário...

Os custos de transação e o dever de informação no Código do Consumidor

O advento do Código do Consumidor (Lei 8.078/90) representou um divisor de águas na proteção e na defesa dos interesses e dos direitos dos...

Da preferência legal na venda de bem imóvel em condomínio indivisível

A lei civil brasileira impõe o direito de preferência para a aquisição de bem imóvel em hipóteses pontuais, tais como em condomínio de bem...

As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020

Na exposição aos credores, Irineu Evangelista de Sousa, Barão e depois Visconde de Mauá, advertiu no século XIX que “Desgraçadamente entre nós entende-se que...

A indenização por desistência pelo comprador de compra e venda de imóvel

Em 24.11.2020, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.820.330-SP, decidiu que a multa por desistência do comprador...

A liberdade econômica e o regime fiscal na prestação de serviços intelectuais

Foi concluído julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Declaratória de Constitucionalidade 66, no qual se declarou a constitucionalidade do art. 129 da Lei...