segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Gleydson Kleber Lopes de Oliveira

Mestre e Doutor pela PUC-SP. Professor da graduação e do Mestrado na UFRN. Advogado.

Publicações

Honorários advocatícios contratuais e o princípio da reparação integral

Desde a edição do Código Civil/02, a redação do art. 389 tem gerado controvérsias, ao dispor que “Não cumprida a obrigação, responde o devedor...

O abuso de direito da administração tributária e o aumento de IPTU sem lastro na lei formal

Diante da diminuição das receitas públicas, em razão da crise econômica que vem assolando o Brasil desde 2013, e ultimamente pelos efeitos da desaceleração...

A doação entre cônjuges e o regime de casamento: precedente do STJ (REsp 1787027/RS)

Uma recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1787027/RS, DJe 24.04.2020) trouxe à tona antiga discussão sobre a validade da doação de...

Mudanças necessárias à Lei de Recuperação

Na exposição aos credores, Irineu Evangelista de Sousa, Barão e depois Visconde de Mauá, advertiu no século XIV que “Desgraçadamente entre nós entende-se que...

Direito de construir e as restrições convencionais previstas em loteamentos e condomínio de lotes

O presente artigo visa abordar os limites ao exercício do direito de construir em loteamentos e condomínios fechados de lotes, a partir da análise...

Os créditos sujeitos à recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa

Um dos aspectos importantes da aplicação da Lei 11.105/2005 (Recuperação Judicial) refere-se à definição dos créditos que se sujeitam ao processo de recuperação do...

A análise econômica nas locações de imóveis com a decisão do STJ no EREsp 1411420-DF

1 - INTRODUÇÃO A locação consiste no contrato pelo qual o locador cede temporariamente o bem ao locatário, para fins de uso conforme a sua...

O plano de reestruturação na recuperação judicial e a autonomia dos credores

É sabido que a Lei 11.101/05 é repleta de princípios explícitos e implícitos, destacando-se: preservação da empresa; separação de empresa e empresário; recuperação das...