Elite Penal
Dos Delitos e das Penas: a Análise de Cesare Beccaria Que Resolveria Grande Parte da Crise no Direito Penal Brasileiro
Entender como funciona o sistema penal brasileiro tem sido uma tarefa árdua para grande parte da população. Muitos dos institutos que são veementemente proibidos...
Tráfico Privilegiado e o Punitivismo Estrutural
O punitivismo do Estado permeia todas as relações da sociedade, movidos pela sensação de um sistema penal brando, causado especialmente pelo discurso político, os...
A impossibilidade de desistência da Ação Penal contra o réu na Lei Maria da Penha
Introdução
As reflexões desse artigo encontram-se na análise jurídica e técnica acerca da retratação e o direito de seu exercício, que é tratada na Lei...
Prisão após condenação do Tribunal do Júri e o respeito à Constituição
No ano de 2019 o Supremo Tribunal Federal julgou um caso histórico, de grande importância para o Direito Processual Penal: o julgamento da Ação...
O estupro da menina de 10 anos e a tipificação: uma visão crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt
Em coautoria com Ruchester Marreiros Barbosa¹.
1-Introdução
Ganhou enorme repercussão na mídia o caso bárbaro de uma menina de 10 anos que era, segundo consta, estuprada...
A Prisão preventiva no tempo e no espaço
Segundo o físico Albert Einstein, em sua Teoria da Relatividade, o tempo e o espaço formam uma unidade cósmica indissociável. E é dessa forma...
O Princípio da Bagatela e o Descaso do Judiciário Brasileiro
1-Introdução
O crime de furto é um dos mais cometidos no Brasil, segundo relatório do INFOPEN de 2017 haviam 29.737 (vinte e nove mil setecentos...
Representação no Crime de Estelionato e a Interpretação do STJ
1- Introdução
O crime de Estelionato fora modificado pelo recente pacote “Anticrime”, a lei 13.964 de 2019, e ação penal que antes era pública...
Abuso de autoridade e procedimento: desvelando O complexo na pele do simples
Ao contrário da antiga Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), a nova legislação (Lei 13.869/19) não apresenta um procedimento especial para os crimes...
