Estupro de Vulnerável Omissivo Impróprio
Muitos escritos se debruçam sobre a temática do estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do nosso Código Penal. Que descreve o tipo...
Agente disfarçado, Estatuto do desarmamento, lei de Drogas e Lei Anticrime: interpretações perigosas
A denominada “Lei Anticrime” (Lei 13.964/19) promoveu um acréscimo nas figuras do Comércio Ilegal de armas de Fogo (artigo 17 da Lei 10.826/03), do...
Colocando o Juiz no seu devido lugar
O que é um juiz? Qual o seu dever diante da sociedade? Como deve ser a sua atuação? Como a cultura jurídica do país...
Revisão da prisão preventiva a cada 90 Dias? Por que garantias se tornam assuntos complexos?
A pauta da semana girou em torno da celeuma ocorrida entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux e Marco Aurélio. O motivo?...
Primeiros apontamentos sobre Crime de maus tratos a animais qualificado – Lei 14.064/20
Em Coautoria com Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette¹.
1-INTRODUÇÃO
O crime de maus – tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei Ambiental (Lei...
Dos Delitos e das Penas: a Análise de Cesare Beccaria Que Resolveria Grande Parte da Crise no Direito Penal Brasileiro
Entender como funciona o sistema penal brasileiro tem sido uma tarefa árdua para grande parte da população. Muitos dos institutos que são veementemente proibidos...
Tráfico Privilegiado e o Punitivismo Estrutural
O punitivismo do Estado permeia todas as relações da sociedade, movidos pela sensação de um sistema penal brando, causado especialmente pelo discurso político, os...
A impossibilidade de desistência da Ação Penal contra o réu na Lei Maria da Penha
Introdução
As reflexões desse artigo encontram-se na análise jurídica e técnica acerca da retratação e o direito de seu exercício, que é tratada na Lei...
Prisão após condenação do Tribunal do Júri e o respeito à Constituição
No ano de 2019 o Supremo Tribunal Federal julgou um caso histórico, de grande importância para o Direito Processual Penal: o julgamento da Ação...
