Direito Imobiliário
Direito de construir e as restrições convencionais previstas em loteamentos e condomínio de lotes
O presente artigo visa abordar os limites ao exercício do direito de construir em loteamentos e condomínios fechados de lotes, a partir da análise...
COVID-19: O condômino positivado tem obrigação de informar ao condomínio?
Em se tratando das regras legais que regem a relação condomínio X condômino, o morador é o obrigado a informar aos outros moradores que...
A análise econômica nas locações de imóveis com a decisão do STJ no EREsp 1411420-DF
1 - INTRODUÇÃO
A locação consiste no contrato pelo qual o locador cede temporariamente o bem ao locatário, para fins de uso conforme a sua...
Medida Provisória 992 e a alienação fiduciária compartilhada de imóvel
O Presidente Bolsonaro editou a Medida Provisória 992 em 16.07.2020, permitindo que sobre um mesmo imóvel haja a constituição compartilhada de duas garantias. A...
A locação de imóveis e os efeitos da COVID-19
A situação econômico-financeira das empresas brasileiras está sendo drasticamente afetada pela disseminação do vírus COVID-19, tendo como consequência a redução da produção de bens,...
A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé.
Antes de adentrarmos no tema central, mais especificamente em...
Construtora é condenada a pagar multa por imóvel entregue com atraso
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Gafisa a pagar multa moratória prevista em contrato a uma empresa por...
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
Para o STJ, comissão de corretagem não é devida aos corretores responsáveis pela intermediação da venda de imóvel, por terem estes omitido dos compradores...
Cabe indenização a promissário-comprador por construção regular em lote
A 3ª turma do STJ determinou o retorno de processo ao TJ/PR para que reanalise pedido de indenização por construção realizada pelos promissários-compradores no...
