Civilista de Plantão
Limites à desconsideração da personalidade jurídica das empresas
É sabido que, por tradição no direito privado, a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a dos seus sócios. A existência da...
Programa Mais Médicos – Documentação incompleta não pode impedir inscrição de médicos formados no exterior
O PROGRAMA
Entre os dias 26 e 31 de maio estarão abertas as inscrições para o Programa Mais Médicos, com prioridade para profissionais brasileiros formados...
Legalidade da cessão de crédito de precatório
Recentíssima decisão proferida, em 17.04.2023, pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.896.515, trouxe à tona a discussão sobre a validade...
O STJ e a ampliação das exceções admitidas da penhora sobre salário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento, no dia 19.04.2023, do EREsp 187.422, fixou tese jurídica que tem relevante...
O rompimento do contrato de prestação de serviços por aliciamento
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 25.10.2022, por maioria de votos, no REsp 2.023.942, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu...
Contribuintes pedem ao judiciário a devolução dos valores pagos a título de ITIV/ITBI
Por muito tempo, na transferência “inter vivos”, por ato oneroso, da propriedade de bem imóvel, como por exemplo na compra e venda, o fisco...
Medidas executivas atípicas: qual a sua duração?
Que o inadimplemento é um problema recorrente e grave no país, isso é de conhecimento de todos. Pessoas e empresas passam dificuldades por firmar...
A responsabilidade civil no comércio eletrônico
O comércio eletrônico é utilizado em larga escala pelos consumidores, tornando-se no meio importante e comum de aquisição de bens e de serviços, sendo...
A motivação da decisão judicial e a observância dos precedentes vinculantes
Um dos escopos destacados na exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015 foi a adoção de normas jurídicas voltadas a que...
