terça-feira, 3 outubro 2023

Civilista de Plantão

Os contratos coligados e o RESP 1.946.388/SP

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A finalidade coercitiva da cláusula penal

Por força do princípio da autonomia privada, permite-se que, nos contratos em geral, as partes possam ajustar cláusula penal considerada pacto acessório, pelo qual...

É chegado o futuro: os e-contracts

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