A relevância social do direito individual homogêneo e a atuação do Ministério Público na ação civil pública
Decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em 28.09.2021, no REsp 1.585.794, reacendeu a discussão em torno da legitimidade do Ministério Público para a...
É chegado o futuro: os e-contracts
I – Introdução
As transformações sociais, tecnológicas e pandêmicas, catalisaram outra maneira de celebrar contratos em complemento a forma tradicional.
Os e-contracts surgem como uma alternativa...
Dever de segurança e a responsabilidade civil pelo furto ou roubo em estacionamento
Tradicionalmente, a empresa, que disponibiliza, onerosa ou gratuitamente, o estacionamento a atrair a clientela, em tese responde civilmente pelos danos decorrentes de furto e/ou...
O regime jurídico dos contratos coligados
O modelo capitalista, voltado ao incremento das atividades econômicas e ao incentivo à sociedade de consumo, com a busca dos atributos da rapidez, da...
Os limites legais à cláusula penal
Um dos princípios do direito privado é o da reparação integral, pelo qual, não cumprida voluntariamente a obrigação, responde o devedor por perdas e...
O equilíbrio econômico no contrato de energia elétrica por demanda
Os grandes consumidores de energia elétrica têm obtido decisões judiciais favoráveis contra concessionárias de energia elétrica, assegurando que se pague pelo que efetivamente foi...
Dano moral por ricochete: é possível?
O Estado Democrático de Direito está submetido ao conjunto de leis que o compõe a fim de estabelecer a organização de seu povo e...
Os planejamentos sucessórios e tributários sob a ótica do imposto sobre herança e doação
A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 2446, declarou a constitucionalidade do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário...
Em busca de parâmetros objetivos para qualificar como exorbitante o valor da multa por descumprimento à ordem judicial
Desde o advento da Constituição Federal de 1988, o direito processual civil brasileiro vem sofrendo mudanças voltadas à busca da eficiência da prestação jurisdicional....
