Os contratos coligados e o RESP 1.946.388/SP
O incremento das atividades empresariais, nas sociedades capitalistas, tem gerado novos arranjos contratuais em que pessoas físicas e jurídicas passam a integrar operações jurídicas...
O princípio indenitário e a indenização securitária
O contrato de seguro encontra-se presente no dia a dia do cidadão comum e do empresário, sendo definido como o negócio jurídico pelo qual...
Atualidades sobre o cheque
O cheque é um título de crédito que revela uma ordem emitida por uma pessoa (emitente ou sacador) contra um Banco (sacado) de pagamento...
A finalidade coercitiva da cláusula penal
Por força do princípio da autonomia privada, permite-se que, nos contratos em geral, as partes possam ajustar cláusula penal considerada pacto acessório, pelo qual...
A relevância social do direito individual homogêneo e a atuação do Ministério Público na ação civil pública
Decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em 28.09.2021, no REsp 1.585.794, reacendeu a discussão em torno da legitimidade do Ministério Público para a...
É chegado o futuro: os e-contracts
I – Introdução
As transformações sociais, tecnológicas e pandêmicas, catalisaram outra maneira de celebrar contratos em complemento a forma tradicional.
Os e-contracts surgem como uma alternativa...
Dever de segurança e a responsabilidade civil pelo furto ou roubo em estacionamento
Tradicionalmente, a empresa, que disponibiliza, onerosa ou gratuitamente, o estacionamento a atrair a clientela, em tese responde civilmente pelos danos decorrentes de furto e/ou...
O regime jurídico dos contratos coligados
O modelo capitalista, voltado ao incremento das atividades econômicas e ao incentivo à sociedade de consumo, com a busca dos atributos da rapidez, da...
Os limites legais à cláusula penal
Um dos princípios do direito privado é o da reparação integral, pelo qual, não cumprida voluntariamente a obrigação, responde o devedor por perdas e...
