O equilíbrio econômico no contrato de energia elétrica por demanda
Os grandes consumidores de energia elétrica têm obtido decisões judiciais favoráveis contra concessionárias de energia elétrica, assegurando que se pague pelo que efetivamente foi...
Dano moral por ricochete: é possível?
O Estado Democrático de Direito está submetido ao conjunto de leis que o compõe a fim de estabelecer a organização de seu povo e...
Os planejamentos sucessórios e tributários sob a ótica do imposto sobre herança e doação
A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 2446, declarou a constitucionalidade do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário...
Em busca de parâmetros objetivos para qualificar como exorbitante o valor da multa por descumprimento à ordem judicial
Desde o advento da Constituição Federal de 1988, o direito processual civil brasileiro vem sofrendo mudanças voltadas à busca da eficiência da prestação jurisdicional....
A penhora em dinheiro equipara-se ou não a pagamento – revisitação do tema 677 do STJ
Em decisão publicada em 28.10.20, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça instaurou procedimento de revisão da tese firmada no tema 677, segundo...
Autonomia do Dano Estético: um plus nas condenações por Dano Moral?
Havendo dano, sendo este produzido injustamente na esfera alheia, surge a necessidade de reparação, seja ela moral e/ou material, como imposição natural da vida...
Da possibilidade de revisão de contratos em decorrência da pandemia de COVID 19 e a aplicabilidade da Teoria da Imprevisão
A Revisão de Contratos em decorrência da Pandemia de Covid 19
A pandemia do coronavírus (COVID-19) tem causado profundas alterações no cotidiano de todo o...
A Corroída Cláusula de Incolumidade e o Contrato de Transporte Coletivo Urbano
Uma das grandes conquistas que emergiu com o advento do Código Civil de 2002·, dentre a apoteótica consolidação da Responsabilidade Civil Objetiva·, fora a...
Dever de renegociar nos contratos bancários
Historicamente, o STF e o STJ vêm adotando entendimentos favoráveis a muitas práticas - no mínimo, discutíveis para não dizer abusivas - adotadas pelos...
