A penhora em dinheiro equipara-se ou não a pagamento – revisitação do tema 677 do STJ
Em decisão publicada em 28.10.20, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça instaurou procedimento de revisão da tese firmada no tema 677, segundo...
Autonomia do Dano Estético: um plus nas condenações por Dano Moral?
Havendo dano, sendo este produzido injustamente na esfera alheia, surge a necessidade de reparação, seja ela moral e/ou material, como imposição natural da vida...
Da possibilidade de revisão de contratos em decorrência da pandemia de COVID 19 e a aplicabilidade da Teoria da Imprevisão
A Revisão de Contratos em decorrência da Pandemia de Covid 19
A pandemia do coronavírus (COVID-19) tem causado profundas alterações no cotidiano de todo o...
A Corroída Cláusula de Incolumidade e o Contrato de Transporte Coletivo Urbano
Uma das grandes conquistas que emergiu com o advento do Código Civil de 2002·, dentre a apoteótica consolidação da Responsabilidade Civil Objetiva·, fora a...
Dever de renegociar nos contratos bancários
Historicamente, o STF e o STJ vêm adotando entendimentos favoráveis a muitas práticas - no mínimo, discutíveis para não dizer abusivas - adotadas pelos...
A capacidade jurídica no Direito Civil Brasileiro à luz das alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
RESUMO
Nas palavras do relator do, à época, projeto de lei que criaria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, senador Romário, junto à Mara Gabrilli...
A responsabilidade civil e administrativa do agente público e a Medida Provisória 966
O Presidente Jair Bolsonaro editou, em 14.05.20, a Medida Provisória 966 que versa sobre a responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos que vierem...
Maternagem, Guarda e Sobrecarga (Pandemia COVID-19)
O termo maternagem pode ser compreendido como “a sensibilidade da mãe – entendendo aqui a mãe propriamente dita ou a pessoa que exerce a...
A Responsabilidade Civil pela Culpa in Contrahendo
RESUMO
É comum que os negócios jurídicos bilaterais sejam antecedidos por negociações preliminares com o fito de criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica. Ocorre...
