Precisamos de uma “lei contra roubo de salários” – os exemplos dos Estados Unidos e da Austrália
Por Renato da Fonseca Janon¹
Há algo profundamente errado no sistema jurídico de um país que prende um jovem pobre por furtar dois pacotes de...
Black Friday: Os direitos que todo consumidor deveria conhecer
A Black Friday este ano acontece no dia 27 de novembro, e se tornou uma das datas mais relevantes para o comércio nacional. Acontece...
Black “Fraude” e os riscos jurídicos
A Black Friday, dia em Novembro de grandes descontos no comércio, tem origem norte-americana e já é grande sensação no Brasil: o dia é...
Crimes contra a honra praticados em desfavor de parlamentares: competência da Justiça Comum ou da Justiça Eleitoral?
Por Isabela Klein¹ e Paulo Klein²
Não é incomum que surjam dúvidas quanto à competência jurisdicional para processamento e julgamento das ações penais que serão...
Exceção de pré-executividade nas execuções fiscais municipais de São José do Rio Preto/SP
Por Juliana Gandolfi¹ e Marcelo Signorini Prado de Almeida²
RESUMO
O presente trabalho visa os procedimentos das execuções fiscais municipais de São José do Rio Preto/SP...
Benefícios fiscais como promoção de ações afirmativas atinentes às pessoas com deficiência – uma análise crítica.
Por Juliana Silva de Faria¹, Thaísa Furlan Scarin² e Marcelo Signorini Prado de Almeida³, sob orientação do Prof. Dr. Paulo Sumariva.
RESUMO
O presente estudo terá...
Recuperação extrajudicial – efeitos da Lei n° 13.988/2020
Por Iran José de Chaves*
Novos tempos, novos conceitos que exigem novos desafios, assim tem se que as dívidas fiscais e trabalhistas, antes arrefecidas pela...
A RDC 416 da ANVISA e a aprovação tácita dos pedidos de registros de produtos de interesse à saúde
Nos termos do inciso IV do artigo 10 da Lei nº 6.437/77, a conduta de extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar...
O Judiciário e a Recuperação Judicial para Associações e Cooperativas
Por Andrea Salles*
Tradicionalmente a Lei de Recuperação de Empresa e Falência é aplicável apenas aos empresários individuais e sociedades empresárias. Leia-se: empresários individuais, sociedades...
