Artigos
A não obrigatoriedade do Estado em fornecer medicamentos não registrados na ANVISA
Por Karollyna Andrade Alves*
Introdução:
Talvez nunca se tenha demandado tantas questões de saúde, no sistema judiciário, como atualmente, em virtude da situação pandêmica em que...
Casos de Racismo no Brasil e o Direito Penal
2020 foi um ano de muitos acontecimentos: pandemia, crise mundial, adaptação ao famigerado “novo normal” - e também um ano marcante na luta contra...
Proteção Social: impacto da pandemia nas relações de trabalho
Por Amanda Costa dos Santos¹ e Valber Cruz Cereza²
1 Introdução
Os direitos trabalhistas foram conquistados ao decorrer dos anos, superada a fase em que o...
Existe estupro culposo? O impacto do caso Mariana Ferrer
As cenas de uma audiência tumultuada tomaram as mídias sociais em uma avalanche no início de novembro: o termo “estupro culposo” e o nome...
Realizar registro de empresas ficou mais fácil e desburocratizado
Entenda sobre as mudanças no registro de empresas:
– É possível ceder quotas sem alterar o contrato social? Sim.
– A denominação social precisa indicar a...
Contratos de Locação por prazo determinado em Shoppings: a cobrança da multa rescisória no atual cenário de crise
I – Introdução
Sabe-se que a atividade primordial dos Shopping Centers reside na geração de riqueza por intermédio do comércio varejista, viabilizada pela locação de...
Imposto Sobre Grandes Fortunas no Âmbito Jurídico Nacional: Um panorama atual
Por Leandro Pereira Passos*
O presente artigo visa tratar do Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, até hoje não...
Locação comercial e a segurança jurídica do ambiente econômico
Por Marco Medeiros*
Vamos falar de locação; na verdade, dois temas dentro desse assunto que interessam – e devem preocupar – a locadores de imóveis...
O Ministério Público e a colaboração premiada
Por Fernanda Pereira Machado*
A lei que regulamenta a colaboração premiada estabelece que o papel do Ministério Público na realização do acordo de colaboração se...
