Entendendo a origem e as regras da Lei Geral de Proteção de Dados
Por Paulo Landim de Macêdo Neto*
No ultimo dia 18 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de...
O planejamento tributário como instrumento de competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte
Introdução
O Brasil é uma das nações que mais tributa no mundo. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT,...
A importância da recuperação judicial em tempos de crise econômica brasileira, inclusive sob influência do COVID-19 na economia
Por Mariane Alpohim Bacatoli de Oliveira¹ e Henrique Nelson Ferreira²
Resumo
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise acerca da importância da recuperação judicial...
Reflexos do Direito do Consumidor na Lei Geral de Proteção de Dados
Por Henrique Gobbi*
O Código de Defesa do Consumidor tem relação com a nova Lei Geral de Proteção de Dados? Entenda.
O CDC é um marco...
A possibilidade de usucapião no comodato
Por Igor Atanes Chainça*
A origem do comodato remonta à história primitiva da humanidade. O ínclito Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda aponta, inclusive, que existem...
A responsabilidade do agente público na condução coercitiva para interrogatório perante a autoridade administrativa
Por Renato Braga Carneiro*
Uma das formas de contribuir para um processo penal democrático é militar por clareza e precisão legal a fim de evitar...
União Estável e seus requisitos
Por Dimas Davi Vargas*
Diferente do casamento, a União Estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir...
A criminalidade feminina: o processo de ressocialização e reintegração das detentas
O sistema prisional brasileiro em um primeiro momento surge como forma de penalizar, por meio da reclusão social, os sujeitos que empreendessem algum ato...
A limitação de desconto de empréstimos bancários em folha como forma de combate ao superendividamento
Por Igor Atanes Chainça*
A concessão irresponsável e desenfreada de empréstimos a trabalhadores com proventos singelos é uma prática comum entre instituições financeiras, o que,...
