Modelo Ação de investigação de paternidade c/c alimentos

Hoje trago um modelo de ação de investigação de paternidade para a declaração do vínculo de parentesco cumulada com alimentos.

Devido a cumulação de pedidos, a competência pode ser o domicílio do autor, conforme prevê a Súmula 1 do STJ:
O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos”.

O trâmite se dará pelo procedimento comum ordinário, nos termos do art. 292, § 2°, do CPC.

Lembrando que caberá ao autor provar:
– O relacionamento sexual de sua mãe com o requerido;
– A coincidência deste relacionamento, com a data de concepção do requerente;
– A exclusividade do relacionamento sexual.

Documentos:
1. Cópia da Certidão de Nascimento do Autor (obrigatório);
2. Por ser autor menor: cópia da documentação da representante legal – RG, CPF e comprovante de residência (obrigatório);
3. Juntar toda documentação que mostre que a genitora do autor teve um relacionamento amoroso exclusivo com o réu (fotos, cartas, e-mails, mensagens trocadas pelo celular, whatsapp, mensagens do facebook e/ou outras redes sociais);
4. Juntar toda documentação que prove forte indício de que o réu é o genitor do autor;
5. Documentação que indique a renda/rendimentos ou padrão de vida do réu;
6. Documentação que demonstre renda/rendimentos da genitora do autor;
7. Documentação que prove algum necessidade especial do autor (se houver)

Modelo de Ação de investigação de paternidade c/c alimentos

O modelo a seguir trata-se para ação de investigação de paternidade para a declaração do vínculo de parentesco cumulada com alimentos.

modelo_acao_investigacao_de_paternidade_alimentos
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE ___, ESTADO DE __.

 

 

(espaço de 10 linhas)

 

 

 

 

(NOME DO MENOR), (nacionalidade), menor impúbere, neste ato representada por sua genitora (NOME DA REPRESENTANTE LEGAL), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliada no (Endereço), por sua advogada que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS

Em face de (NOME DO RÉU), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço), pelos fatos a seguir expostos.

 

1.DA GRATUIDADE

Com amparo na Lei 1.060/50, a Exequente pleiteia pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, declarando neste ato, que não possui condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atesta em declaração inclusa.

 

2.DOS FATOS

A genitora do autor e o réu se conheceram em XXXX. Nessa época iniciaram um relacionamento amoroso.
Durante os últimos dois anos, o réu manteve relacionamento amoroso com a mãe do(a) autor, conforme comprovam os documentos, fotos (inclusive postadas em redes sociais) e cartas anexos.

Dessa relação nasceu o autor, em (dia, mês e ano), conforme certidão de nascimento em anexo.

Ocorre que, cerca de 1(um) mês após o conhecimento da gravidez, o réu rompeu a relação amorosa que vinha mantendo com a genitora do(a) autor(a).
Na ocasião, o réu afirmou que iria ajudar nas despesas, e após o nascimento do autor, a situação seria prontamente regularizada, com o reconhecimento da paternidade, conforme prova documentos anexos.
Ocorre que, antes do nascimento, ao ser procurado pela mãe do(a) autor(a), o réu esquivou-se em conhecer o(a) filho(a) e assumir a paternidade.
Desta forma, ao nascer, o(a) autor(a) recebeu apenas o nome da mãe, conforme certidão de nascimento.
Passados mais de X (XXxx) meses/anos do nascimento do(a) autor(a), o réu não mais retornou as ligações da mãe do autor.
Assim, a prometida regularização não se concretizou e até o momento, o(a) autor(a) vem sendo sustentado única e exclusivamente por sua genitora.
Infrutíferas as tentativas da composição amigável ao reconhecimento da paternidade, não resta outra alternativa ao autor, senão a vinda ao Judiciário.

 

3.DO DIREITO

3.1.Do reconhecimento da paternidade.

Nos termos do artigo 1607 do Código Civil:

“Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.”

Conforme preceitua o artigo 1609 do mesmo diploma legal, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e poderá ocorrer: no registro do nascimento; por escritura pública ou escrito particular, devendo ser arquivado em cartório; por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

Ainda, o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90) expressa em seus artigos 26 e 27 a extensão ao direito de personalidade, in verbis:

“Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.”

“Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.”

No que tange à prova da paternidade, merece destaque a norma do artigo 1605 do Código Civil, segundo o qual “na falta, ou defeito, do termo de nascimento, poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I – quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II – quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos”.

Sendo assim, o(a) autor(a) tem direito ao reconhecimento do vínculo de paternidade.

Ademais, conforme demonstrado nas provas documentais, como cartas, emails e fotos anexados à presente, além de provas testemunhais, oportunamente arroladas, rematam cabalmente qualquer dúvida que porventura pudesse existir quanto à filiação do(a) autor(a).

Dispõe expressamente o artigo 1616 do Código Civil que a declaração de paternidade decorrente da sentença tem os mesmos efeitos do reconhecimento da paternidade.
Caso não haja o reconhecimento da paternidade pelo réu, requer-se a realização de prova pericial (exame de DNA), para que assim não paire qualquer dúvida em relação ao alegado.

Cabe ressaltar que a recusa de submeter-se ao teste de DNA foi, inclusive, tema da súmula 301 do STJ, in verbis:

“em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”.

 

3.2.Dos alimentos.

O dever de prestação de alimentos está previsto expressamente na Constituição Federal, em seu artigo 229, sendo dever dos pais satisfazer as necessidades vitais do(a) autor(a), vez que este(a) não pode provê-las por si.

Por sua vez, conforme prescreve o artigo 1694 do Código Civil, “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.

Neste contexto, Yussef Said Cahali, esclarece que alimentos, em seu significado vulgar, é:

“tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano com vida”, e em seu significado amplo, “é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção” (CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais).

Segundo informações de testemunhas que serão oportunamente arroladas, o réu possui situação financeira estável, trabalha como XXX, na empresa XXXX, localizada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado de (xxx), percebendo cerca de R$ XXX (XXXX reais) mensais. Assim, plenamente comprovada a possibilidade do réu.

Em que pese, a genitora do(a) autor(a) passa por dificuldades que não lhe permite arcar sozinha com as despesas de sustento do(a) autor(a).

Em decorrência da grave recessão econômica brasileira, causadora do desemprego, em virtude do nascimento do(a) autor(a), a genitora não conseguiu emprego fixo, não possuindo renda fixa. Atualmente prestando serviços de XXX, aufere quantia mensal aproximada de R$ XXX (XXXX reais).
Sendo certo que o(a) autor(a) apresenta as naturais necessidades de uma criança: alimentação, vestuário, saúde, lazer etc.

Assim, nos termos do artigo 1694 do Código Civil, devidamente demonstrado o binômio necessidade e possibilidade, sendo possível a condenação do réu, uma vez reconhecida a paternidade, ao pagamento de alimentos na base de XXX  (pode escolher entre 1/3 dos seus vencimentos ou X salários mínimos).

Vale lembrar que consoante a súmula 277 do STJ, “Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação”.

 

4.DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer o(a) autor(a):

a) O deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) autor(a);
b) A citação do Requerido, para comparecer a audiência a ser designada pelo Juízo, sob pena de confesso, e querendo, contestar o feito;
c) Arbitração dos alimentos provisórios na proporção de XX ( 1/3 dos seus vencimentos ou salários mínimos vigentes), em face do binômio necessidade do(a) autor(a) e possibilidade financeira do Réu, conforme atestam os documentos acostados a esse feito;
d) Seja oficiado o empregador do réu para que realize desconto diretamente na folha de pagamento, referente ao valor a título de pensão alimentícia, nos termos do artigo 734 do Código de Processo Civil, e que deverão ser pagos diretamente à genitora do(a) autor(a) ou através de depósito bancário em conta corrente a ser oportunamente informada;
e) A realização de prova pericial laboratorial por meio de exame de DNA, junto a órgão oficial, ou em caso de produção por entidade particular, seja o Réu condenado nas custas;
f) A intimação do ilustre representante do Ministério Público na forma da lei;
g) a procedência do pedido, declarando-se, por sentença, que o(a) autor(a) é filho(a) do réu, com as consequências decorrentes previstas em leis, como a consequente expedição do mandado de retificação ao cartório de registro civil para fazer constar todas as qualificações pertinentes à filiação do menor, bem como condenação do Requerido ao pagamento de pensão alimentícia, com a devida conversão em caráter definitivo, na mesma proporção dos alimentos provisórios;
h) Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova permitidos em lei, especialmente depoimento pessoal do réu; prova testemunhal e, principalmente, prova pericial (exame DNA);
i) A condenação do réu ao pagamento de custas e honorários;
j) A intimação, pelo Correio com AR, das testemunhas abaixo arroladas;

Dá-se à causa o valor de R$ (…)

Nestes Termos.
Pede Deferimento.

Local e data.

Nome do(a) advogado(a)
OAB XXXXXX

 

 

ROL DE TESTEMUNHAS

1) (NOME), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (endereço completo).

2) (NOME), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (Endereço completo).

Vanessa Morais

Sobre Vanessa Morais

Especialista em Direito Civil e Processo Civil com Capacitação para Docência no Ensino Superior pela Universidade Estácio de Sá - RJ. Pós-graduanda em direito penal e processo penal. Tem por objetivo seguir a carreira jurídica da magistratura. Professora. Gosta de ensinar, e compartilhar conhecimento, por isso divide seu tempo entre trabalho, estudos, concursos e as atividades aqui no MegaJurídico.


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