quinta-feira,18 abril 2024
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VÍDEO – Dicas para o Tribunal do Júri – Dá pra aumentar o tempo dos debates?

O que fazer quando, em razão do grande número de réus, o tempo de cada advogado nos debates ficará insuficiente para uma boa defesa? Será que é possível um aumento do tempo? Assista para ver as respostas.

 

 

 

“Ressalte-se, no entanto, mais uma vez, a posição particular da defesa, abrigada pelo princípio constitucional da plenitude de defesa. Em situação extravagante, envolvendo processo complexo, com várias provas a analisar e inúmeras teses a desenvolver, pode a defesa requerer ao juiz presidente a dilação de seu tempo. Em período razoável, sem exageros, o magistrado deve deferir, de modo a assegurar ao réu a plena oportunidade de defesa. Convém ressaltar que, no Tribunal do Júri, garante-se a plenitude da defesa e não da acusação, razão pela qual a extensão do tempo para o defensor não implica, de modo algum, na dilação, por igual período, para o órgão acusatório” (NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. 6a Ed. Editora Forense. Rio de Janeiro. 2015)

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