Coluna
A inconstitucionalidade do novo artigo 620, da CLT
Coordenador: Ricardo Calcini.
O debate jurídico em torno da Lei 13.467/17 (“Reforma Trabalhista”) está longe de acabar. Muito pelo contrário, está apenas começando.
Como acontece com...
A assembleia geral de credores e sua função nos processos de Recuperação Judicial e Falência
Os atores principais dentro do processo de Recuperação Judicial são, sem dúvida nenhuma, os credores. Estes é que decidem o rumo da empresa em...
Foro Privilegiado tem que acabar
Benefício, prerrogativa ou privilégio?
Não há consenso doutrinário quanto à natureza política (de acerto democrático) da existência no ordenamento jurídico de mecanismo que blinde um...
Famílias Simultâneas: Uma realidade brasileira que precisa de amparo jurídico
Introdução
Quando fazemos uma análise jurídica da família brasileira, verificamos que primeiramente só tínhamos o reconhecimento jurídico da família matrimonializada, gerando o casamento civil, posteriormente...
O teletrabalho e o direito à desconexão: impactos da reforma trabalhista
Coordenador: Ricardo Calcini
As transformações do mundo demandam permanente adaptação da ordem jurídica, inclusive na seara laboral. O advento de novas tecnologias implica na adaptação...
Quem tem o dever de cuidar da pessoa idosa?
O Estatuto do Idoso entrou em vigor por meio da Lei nº 10.74/2003. Desde então, vários direitos têm sido disponibilizados a esse grupo. Porém,...
Trabalho Intermitente e inovação legislativa pós reforma trabalhista
Coordenador: Ricardo Calcini.
A Lei 13.467, em vigor desde 11 de Novembro de 2017, é a responsável pela reformulação da CLT e a instituição de...
Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18
A Constituição Federal, em seu artigo 144, estabelece as atribuições das Polícias no Brasil, dentre elas as da Polícia Federal.
No inciso I, parte final...
O Segredo de justiça e a primazia do direito tutelado nas ações de busca e apreensão em alienação fiduciária de veículos
Resumo: A má-fé processual, o ardil e as fraudes empreendidas na seara dos feitos sob a regência do Decreto 911/69 devem ser punidos com...
