A autonomia privada e o regime patrimonial na união estável
A Constituição Federal, em seu art. 226, reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, sendo esta considerada a convivência duradoura...
Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade
Introdução
O presente artigo se trata da lei número 11.804/2008, lei de alimentos gravídicos, analisando seus aspectos processuais, as inovações por ela trazidas, a insegurança...
Regime de bens do casamento: é possível fazer alteração do regime de bens ao longo do casamento?
O art. 1.639 do Código Civil estabelece a licitude de os nubentes livremente convencionarem o regime de bens do casamento, consagrando o princípio da...
A (in)transmissibilidade da obrigação alimentar aos herdeiros: uma análise do artigo 1.700 do Código Civil
1 SUCESSÃO
1.1 CONCEITO
Antes de adentrar à questão da (in)transmissibilidade da obrigação alimentar, passa-se à uma pequena introdução acerca do Direito Sucessório. Pois bem.
De acordo...
A obrigação alimentar: suas características e seus pressupostos
Em coautoria com Stephany Reis de Oliveira1
1 Características da prestação
Trata-se de uma obrigação de característica patrimonial que nasce das relações entre familiares, e nesse...
Exposição sobre os alimentos e suas especificidades
Em coautoria com Stephany Reis de Oliveira1
1 O conceito de alimentos
Ab initio, faz-se necessário explicar o que são os alimentos, pois sua explanação é...
A pensão alimentícia e a responsabilidade subsidiária dos avós
Introdução
A pensão alimentícia pode ser considerada como uma prestação a título de subsistência para suprir as necessidades do alimentado, como por exemplo, gastos com...
Manifestação de um dos cônjuges é suficiente para decretar divórcio
A vontade de apenas uma das partes é suficiente para que o divórcio seja decretado.
O entendimento é do juiz André de Souza Dantas Vieira,...
A adoção no Direito de Família
Conceito
“A adoção é um ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consanguíneo...
