Direito Imobiliário
O STJ e a locação de imóveis com curta duração por plataforma digital
Com a conclusão, em 23.11.2021, do julgamento do REsp 1.884.483-PR, relator Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,...
Imunidade ITBI em transferências imobiliárias
Os desdobramentos da conclusão do julgamento em agosto de 2020, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário 796.376, trouxeram boas novas à temática do...
A solenidade na compra e venda de imóveis
No projeto do Código Civil de 1965, em seu art. 567, §1º, o professor Orlando Gomes sugerira norma avançada, para que o instrumento de...
A notificação para a constituição em mora do devedor em contratos imobiliários
Na doutrina e na jurisprudência, discute-se a partir de qual instante fica configurado o inadimplemento contratual da parte devedora que, em contrato imobiliário, descumpre...
A segurança jurídica, a boa-fé e a teoria da aparência no negócio jurídico de compra e venda de imóveis
Em julgamento publicado no dia 09.09.2021, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no AgInt no AREsp 737.757, decidiu sobre as formalidades necessárias...
A importância da medida liminar no procedimento da alienação fiduciária em garantia
De há muito tempo o mercado e os agentes econômicos reconhecem que os tradicionais direitos reais de garantia, tais como a Hipoteca, o Penhor...
Os critérios legais de fixação do novo aluguel em ação renovatória
A atividade econômica desempenhada por empresário proporciona a conjugação de diversos bens corpóreos e incorpóreos que, no seu conjunto, é conceituado como fundo de...
A cláusula resolutiva expressa na compra e venda de imóvel e a (DES)necessidade de manifestação judicial
No âmbito do direito contratual imobiliário, um tema que sempre despertou discussões foi o alusivo à necessidade, ou não, da notificação prévia para configurar...
A restituição do imóvel locado e suas implicações jurídicas
A locação é o contrato pelo qual o locador se obriga a ceder ao locatário o exercício do uso e gozo da coisa, mediante...
