segunda-feira, 27/maio/2024

Administrativo

Análise Crítica dos Atos de Improbidade Administrativa: Dano ao Erário

Seguindo nossa trajetória pelos atos de improbidade administrativa hoje vamos falar um pouco a respeito do dano ao erário, uma das formas mais comum...

Análise Crítica dos Atos de Improbidade Administrativa: Enriquecimento Ilícito

No artigo anterior combinados que falaríamos acerca dos atos de improbidade em espécie, citados nos artigos 9ª ao 11, da Lei nº 8.429/1992. Desta...

Análise Crítica dos Atos de Improbidade Administrativa

No artigo desta semana e nos nossos próximos três encontros faremos uma análise um pouco mais aprofundada acerca dos atos de improbidade administrativa. Desta forma,...

Descentralização da Atividade Administrativa

A forma como a Administração Pública se organiza é de extrema importância para entender como se dará a prestação da atividade administrativa. Desta forma,...

O Instituto da Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa

No artigo desta semana vamos conversar um pouco sobre a aplicação do instituto da prescrição na Lei nº 8.429/1992, tema este que vem sendo...

Responsabilidade Civil do Estado

Quando falamos em responsabilidade civil do Estado, em verdade, estamos tratando de uma responsabilidade de natureza patrimonial e extracontratual, isto é, não decorre de...

Serviços Públicos – Parte II: Formas de Prestação e Remuneração

Dando continuidade ao artigo anterior em que trabalhamos o conceito e classificação dos serviços públicos, hoje vamos falar sobre suas formas de prestação e...

Serviços Públicos – Parte I: Conceito e Classificação

O tema serviços públicos é de extrema relevância para o Direito Administrativo, razão pela qual o reparti em duas fases, no primeiro momento vamos...

Vitaliciedade e a Penalidade de Aposentadoria Compulsória dos Magistrados

A Constituição Federal de 1988 ao versar sobre o Poder Judiciário teve a preocupação de fazer constar em seu texto as garantias constitucionais que...

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