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Administrativo

Temas variados na área do direito administrativo.

Lei nº 8.429/1992: um diploma de combate à corrupção

Administrativo
Amanda ToneliAutor Amanda Toneli
A Lei nº 8.429/1992 que tem por escopo a punição de agentes públicos que violem a probidade administrativa, conforme previsão constitucional no artigo 37, §4º,...

(Im)prescritibilidade da Ação de Reparação de Danos ao Erário

Administrativo
Amanda ToneliAutor Amanda Toneli
O tempo sempre foi fator que influenciou nas relações jurídicas, especialmente no que tange a aquisição e extinção de direitos, sendo elemento essencial para verificação...

Fundação Pública: “A garota enxaqueca da Administração Indireta”

Administrativo
Amanda ToneliAutor Amanda Toneli
As fundações públicas são pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública Indireta, com previsão no artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal, e nos artigos...

Improbidade Administrativa: Conceito Jurídico Divergente

Administrativo
Amanda ToneliAutor Amanda Toneli
Em tempos em que o país vive uma onda de corrupção a improbidade administrativa tem ganhado o cenário jurídico nacional e tem sido amplamente discutida...

A responsabilização dos servidores públicos

Administrativo
Débora CamposAutor Débora Campos
Olá, meus amigos! Hoje iremos faremos alguns importantes apontamentos acerca da responsabilização dos agentes públicos. Vamos lá! Obviamente que você já ouviu falar em infrações cometidas...

Súmula 525 do STJ: Personalidade jurídica da Câmara de vereadores.

Administrativo
Débora CamposAutor Débora Campos
Olá, amigos! Hoje faremos uma breve análise acerca da Sumula 525 do STJ que trata da personalidade jurídica da Câmara de vereadores. Assim diz a...

Súmula 552 do STJ: Cotas por surdez unilateral em concursos públicos

Administrativo
Débora CamposAutor Débora Campos
Olá, meus amigos concurseiros! Hoje iremos fazer um breve comentário sobre a súmula 552 do STJ, aprovada pela corte especial  em 4/11/2015. Assim dispõe: Súmula 552 do STJ:...

Teoria da cegueira deliberada no Direito Administrativo

Administrativo
Débora CamposAutor Débora Campos
Olá amigos! Firmes e fortes nos estudos? Hoje estudaremos uma teoria que talvez você já tenha tomado conhecimento ao estudar Direito Penal, mas que já é...

O exame psicotécnico em concursos públicos

Administrativo
Débora CamposAutor Débora Campos
Olá concurseiros de plantão! Hoje abordaremos um tema que sempre causa curiosidade em quem busca ocupar uma função pública, trata-se da exigência da aprovação em...

Por dentro dos Consórcios Públicos

Administrativo
Débora CamposAutor Débora Campos
Olá amigos! Que tal estudarmos mais um tema maravilhoso de Direito Administrativo? Hoje iremos perscrutar um tema muito atual, os Consórcios Públicos.  Vamos lá! A Lei...
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