Lei nº 8.429/1992: um diploma de combate à corrupção
A Lei nº 8.429/1992 que tem por escopo a punição de agentes públicos que violem a probidade administrativa, conforme previsão constitucional no artigo 37,...
(Im)prescritibilidade da Ação de Reparação de Danos ao Erário
O tempo sempre foi fator que influenciou nas relações jurídicas, especialmente no que tange a aquisição e extinção de direitos, sendo elemento essencial para...
Fundação Pública: “A garota enxaqueca da Administração Indireta”
As fundações públicas são pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública Indireta, com previsão no artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal, e nos...
Improbidade Administrativa: Conceito Jurídico Divergente
Em tempos em que o país vive uma onda de corrupção a improbidade administrativa tem ganhado o cenário jurídico nacional e tem sido amplamente...
A responsabilização dos servidores públicos
Olá, meus amigos! Hoje iremos faremos alguns importantes apontamentos acerca da responsabilização dos agentes públicos. Vamos lá!
Obviamente que você já ouviu falar em infrações...
Súmula 525 do STJ: Personalidade jurídica da Câmara de vereadores.
Olá, amigos! Hoje faremos uma breve análise acerca da Sumula 525 do STJ que trata da personalidade jurídica da Câmara de vereadores. Assim diz...
Súmula 552 do STJ: Cotas por surdez unilateral em concursos públicos
Olá, meus amigos concurseiros!
Hoje iremos fazer um breve comentário sobre a súmula 552 do STJ, aprovada pela corte especial em 4/11/2015. Assim dispõe:
Súmula 552 do...
Teoria da cegueira deliberada no Direito Administrativo
Olá amigos! Firmes e fortes nos estudos? Hoje estudaremos uma teoria que talvez você já tenha tomado conhecimento ao estudar Direito Penal, mas que já...
O exame psicotécnico em concursos públicos
Olá concurseiros de plantão! Hoje abordaremos um tema que sempre causa curiosidade em quem busca ocupar uma função pública, trata-se da exigência da aprovação...
