A Lei nº 8.429/1992 que tem por escopo a punição de agentes públicos que violem a probidade administrativa, conforme previsão constitucional no artigo 37, §4º,...
O tempo sempre foi fator que influenciou nas relações jurídicas, especialmente no que tange a aquisição e extinção de direitos, sendo elemento essencial para verificação...
As fundações públicas são pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública Indireta, com previsão no artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal, e nos artigos...
Em tempos em que o país vive uma onda de corrupção a improbidade administrativa tem ganhado o cenário jurídico nacional e tem sido amplamente discutida...
Olá, meus amigos! Hoje iremos faremos alguns importantes apontamentos acerca da responsabilização dos agentes públicos. Vamos lá!
Obviamente que você já ouviu falar em infrações cometidas...
Olá, meus amigos concurseiros!
Hoje iremos fazer um breve comentário sobre a súmula 552 do STJ, aprovada pela corte especial em 4/11/2015. Assim dispõe:
Súmula 552 do STJ:...
Olá amigos! Firmes e fortes nos estudos? Hoje estudaremos uma teoria que talvez você já tenha tomado conhecimento ao estudar Direito Penal, mas que já é...
Olá concurseiros de plantão! Hoje abordaremos um tema que sempre causa curiosidade em quem busca ocupar uma função pública, trata-se da exigência da aprovação em...
Olá amigos! Que tal estudarmos mais um tema maravilhoso de Direito Administrativo? Hoje iremos perscrutar um tema muito atual, os Consórcios Públicos. Vamos lá!
A Lei...
Autor Amanda Toneli
Autor Débora Campos
