O Instituto da Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa
No artigo desta semana vamos conversar um pouco sobre a aplicação do instituto da prescrição na Lei nº 8.429/1992, tema este que vem sendo...
Responsabilidade Civil do Estado
Quando falamos em responsabilidade civil do Estado, em verdade, estamos tratando de uma responsabilidade de natureza patrimonial e extracontratual, isto é, não decorre de...
Serviços Públicos – Parte II: Formas de Prestação e Remuneração
Dando continuidade ao artigo anterior em que trabalhamos o conceito e classificação dos serviços públicos, hoje vamos falar sobre suas formas de prestação e...
Serviços Públicos – Parte I: Conceito e Classificação
O tema serviços públicos é de extrema relevância para o Direito Administrativo, razão pela qual o reparti em duas fases, no primeiro momento vamos...
Vitaliciedade e a Penalidade de Aposentadoria Compulsória dos Magistrados
A Constituição Federal de 1988 ao versar sobre o Poder Judiciário teve a preocupação de fazer constar em seu texto as garantias constitucionais que...
Lei nº 8.429/1992: um diploma de combate à corrupção
A Lei nº 8.429/1992 que tem por escopo a punição de agentes públicos que violem a probidade administrativa, conforme previsão constitucional no artigo 37,...
(Im)prescritibilidade da Ação de Reparação de Danos ao Erário
O tempo sempre foi fator que influenciou nas relações jurídicas, especialmente no que tange a aquisição e extinção de direitos, sendo elemento essencial para...
Fundação Pública: “A garota enxaqueca da Administração Indireta”
As fundações públicas são pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública Indireta, com previsão no artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal, e nos...
Improbidade Administrativa: Conceito Jurídico Divergente
Em tempos em que o país vive uma onda de corrupção a improbidade administrativa tem ganhado o cenário jurídico nacional e tem sido amplamente...
