Novidade na lei de investigação de paternidade
Em casos em que o suposto pai houver falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará a realização do exame de...
A matriz da empresa pode pleitear compensação ou restituição de valores relativos às suas filiais?
Segundo decisão recente do STJ a resposta é SIM! A matriz da empresa pode discutir relação jurídico-tributária, pleitear compensação ou restituição de indébitos de...
Em defesa das Sociedades Simples
Em 30 de março de 2021, a Presidência da República editou a Medida Provisória 1040, que se autodenominava Medida de "modernização do ambiente de...
A importância da inserção de uma cláusula de Proteção de Dados no Contrato
I – Introdução
Quando Edward Snowden, em 2013, promoveu aquilo que se conhece como um dos maiores incidentes de vazamento de dados, divulgando informações...
Mediação: reflexões e críticas
É fato que o direito moderno se caracteriza por um aumento da complexidade social, agravada pela crise no Poder Judiciário, no sentido de que...
Confira as alterações nas regras de funcionamento das sociedades empresárias
A lei n° 14.195 de 26 de agosto de 2021 trouxe várias alterações no funcionamento das sociedades empresárias, buscando facilitar a sua abertura e...
Câmera de segurança que invade privacidade de vizinhos gera dever de indenizar
Morador que instalou câmera de segurança voltada para residência do vizinho, na Vila Planalto, deverá retirar equipamento e pagar danos morais no valor de...
Como ficam os animais com o divórcio ou fim da união estável
Nos tempos atuais, muitos casais preferem não ter filhos ou optam por tê-los com mais idade, na faixa dos 35, 40 anos. Os motivos...
Lei nº 14.176/2021 – auxílio-inclusão e mudanças no benefício de prestação continuada (BPC – LOAS)
O BPC é pago aos idosos e deficientes que não conseguem prover a sua subsistência, nem tê-la provida por familiares.
A Presidência da República sancionou...
