Enfim, o famigerado CEPOM vai morrendo
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o CEPOM (Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios) de São Paulo em decisão de fevereiro de 2021...
Você sabe o que é “juízo 100% digital”?
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, o ato normativo que autorizou os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital”.
Desta forma,...
Você sabe o que é sobrepartilha?
A partilha consiste na divisão de patrimônios e pode ocorrer em processos de divórcio, inventário, doação e afins.
A sobrepartilha é uma nova partilha que...
STJ reconhece que a inclusão de novos serviços em plano telefônico sem anuência do cliente é prática abusiva
Recentemente foi publicada decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que no julgamento do REsp nº 1817576/RS reconheceu como abusiva a alteração...
Maus tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada – Lei 14.228/21
Matar animais sem motivação alguma, em ato de simples crueldade, configura crime previsto no artigo 32 da Lei Ambiental (Lei 9.605/98).
Acaso esses animais sejam...
Cômputo de tempo especial para segurado que trabalha em condições nocivas quando é afastado por auxílio-doença
No âmbito previdenciário, o tempo especial de contribuição é aquele em que o trabalhador exerceu a atividade laborativa com exposição a agente nocivo à...
Direito, ética e sentido da vida: a miséria do materialismo naturalista
Sempre me pareceu de extrema pertinência o ensinamento de Goffredo Telles Júnior acerca do fato de que nossas experiências de vida são muito limitadas...
JusDocs desenvolve plataforma que gera renda passiva para advogados de todo país
A edição de peças jurídicas é tarefa central da rotina de advogados!
Cerca de 50% do tempo útil da atividade advocatícia é dispendido na elaboração...
Os incentivos processuais e o pagamento espontâneo do Art. 526 do CPC
Os incentivos processuais fazem parte de um conjunto de condutas motivado pela teoria econômica aplicada ao direito e no processo civil os atos processuais...
