Sobre um uniforme diferente: Os Agentes Penitenciários

A Visibilidade do Invisível
Inicialmente, peço licença ao tema da coluna que é Direito Militar, para falar sobre uma fração da segurança pública esquecida pelo Estado: Os Agentes Penitenciários.

Pouco se fala sobre os Agentes Penitenciários. A maioria dos livros sobre o sistema carcerário brasileiro apresenta a dificuldade do preso dentro de celas apertadas e super lotadas.

De fato, há muito o que se questionar sobre o cumprimento da pena! Contudo, poucos de nós lembram dos Agentes Penitenciários.

Recentemente, a PEC 308/2004 rendeu discussão em comissão geral na Câmara dos Deputados. A PEC prevê a transformação dos Agentes em Polícia Penal.

 

“De Uniforme diferente: O Livro das Agentes”

Um grande professor meu na faculdade me deu um livro organizado e escrito por ele mesmo. O livro se chama: De uniforme diferente:  o livro das agentes. Livro este do grande mestre Virgílio de Mattos.

De forma oposta ao comum, este livro apresenta uma pesquisa realizada com as agentes penitenciarias de Belo Horizonte do Complexo Penitenciário Estevão Pinto.

O antigo Complexo Penitenciário Feminino foi o local onde ouviu-se as Agentes.

No intuito de fomentar o pensamento (seja contra ou a favor da PEC 308/2004) apresentaremos alguns aspectos entre a PEC e o livro supra citado.

 

Análise sobre alguns aspectos

A pesquisa realizada entre 2005 e 2008 apontou que 79% das Agentes entraram no sistema carcerário sem concurso público. Sendo que, em sua maioria, o nível de escolaridade é ensino médio completo.

Mais de 1/3 desejam cursar nível superior. Mais da metade das agentes escondem dos vizinhos a profissão que exercem.

Segundo BODE, em uma pesquisa sobre profissões mais estressantes realizada pela University of Manchester, dentre as 104 profissões pesquisadas, a de agente penitenciário aparece em primeiro lugar.

A PEC prevê Ensino Superior Completo para a carreira de Polícia Penal. E então eu pergunto: o que sera feito com o percentual que não possui este requisito?

O que sera feito com os agentes que não se amoldarem nos requisitos? Como será a transição?

 

Considerações finais

É fácil criar uma PEC, ensinar que o termo correto não é ” carcereira” mas, sim, agente penitenciaria. É fácil desejarmos que todos os criminosos estejam na cadeia! E quem vai cuidar dos invisíveis agentes penitenciários? Porque são eles que sofrem com as rebeliões. São os “invisíveis” agentes os penalizados de forma direta, pelo encarceramento em massa. São os invisíveis agentes que devem garantir que o preso fique preso.

E quem vai garantir que cada agente volte para a casa? E quem vai garantir que eles terão segurança e condições de realizarem seu trabalho?

Não vai adiantar conferir status de polícia penal ao agente penitenciário sem devido preparo. Assim como em qualquer função de segurança pública. Não vai “consertar” o problema da criminalidade se o agente possuir curso superior.

O fato que mais alarmou nesta pesquisa feita com agentes é que foi realizada a seguinte pergunta: ” Que causas você atribui a violência e a criminalidade?” a maioria delas respondeu: “falta de educação”.

FALTA DE EDUCAÇÃO. Quem trabalha diretamente com presos,quem tem por função “guarda-los” compreende que EDUCAÇÃO é o maior motivador para os altos índices de criminalidade.

Alguns dizem “bandido bom é bandido morto”. O problema nessa frase, meu amigo, é que o cidadão mais próximo do criminoso é o Agente Penitenciário. É ele quem vai sofrer com o reflexo dessa política de encarceramento porque é ele que se torna refém em rebeliões.

Então, que a pesquisa (que se tornou livro) realizada com as Agentes Femininas do Complexo Estevão Pinto possa nos ensinar que o melhor método de combater a “criação” de bandidos, é fornecendo educação.

 

Desiree Tavares
Desiree Tavares
Pós-graduanda Lato sensu em Ciências Criminais pela PUC-MG.Pós-graduada Lato Sensu em Direito Militar pela Academia de Policia do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito no Centro Universitário Newton Paiva.


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