Notícias
Grupo de trabalho vai atuar pelo uso da linguagem simples no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu um grupo de trabalho para promover o uso da linguagem simples na corte. A criação do grupo,...
Entra em vigor lei que dá nova chance ao réu antes de cobrar indenização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.833/24, que dá nova oportunidade para o devedor cumprir ordens impostas pelo juiz, antes...
CNJ publica edital de concurso público para analistas e técnicos judiciários
O Conselho Nacional de Justiça publicou no dia 28/03, edital de concurso público para provimento de vagas e cadastro reserva em cargos de analista...
Sancionada lei que prevê a parentalidade positiva e o direito ao brincar para prevenir violência contra crianças
Foi sancionada, no último dia 21 de março, uma lei que prevê a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção...
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência
O Projeto de Lei 5498/23 destina à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a...
‘Caso Marielle’ reacende debate sobre prisão cautelar de parlamentares
A detenção dos supostos mandantes do homicídio da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol), ocorrido em 2018, reacendeu a discussão sobre se...
Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na última semana (15/3), na Seção Judiciária...
Aposentadoria por idade rural não é descaracterizada por tamanho da propriedade
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de...
Projeto de Lei autoriza polícia a revistar suspeito com base em denúncia anônima
O Projeto de Lei 5257/23 autoriza policiais a realizar, após denúncia anônima, a revista de pessoa suspeita de cometer crime. O texto altera o...
