Notícias
Aviso Urgente adquire startup para acelerar transformação digital na Advocacia
A Aviso Urgente acaba de anunciar a compra do Manager, software jurídico para gestão de escritórios de advocacia, desenvolvido pela startup “Data Lawyer Manager”...
Justiça reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber como trabalho intermitente
Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa Uber. Na sentença, o juiz...
Justiça determina suspensão e cancelamento dos excessos de multas da Anac
Decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), constatou excessos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quanto à aplicação de...
Ministro atende a OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, determinou nesta quinta-feira (21/7)...
Motorista de coletivo que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções
Os julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a um motorista de coletivos, que também realizava atividade de cobrador, o...
Condomínio não tem poder para impedir uso de área pública
Os desembargadores da 4a Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que negou pedido de condomínio para proibir que o réu, um bar/restaurante, colocasse mesas...
Pessoa beneficiada com decisão em ação coletiva tem direito a propor a ação de cobrança em qualquer Vara Federal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a fixação da competência de um juízo, para...
Plano de saúde deve custear integralmente tratamento multidisciplinar em criança autista
O juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Cristalina/GO, deferiu liminar em...
Boa-fé do importador: TRF4 conclui pela inexigibilidade de multa aduaneira
Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR), confirmou o direito de uma empresa ao não pagamento...
