Notícias
TRF4 entende que a empresa rural que recolhe COFINS não precisa pagar contribuição ao FUNRURAL
No cenário tributário brasileiro o contribuinte está sujeito ao recolhimento de inúmeros impostos, sendo que muitas vezes nem mesmo compreende a finalidade do pagamento...
Tribunais decidem de forma diversa do STJ e firmam entendimento de que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo
Tribunais do País estão decidindo de forma diversa do STJ e firmam entendimento de que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo.
“ o...
Promulgada emenda constitucional para que o piso salarial dos profissionais de enfermagem seja fixado em lei federal
Em 14 de julho de 2022, contando com a presença do presidente da República, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 124, oriunda...
Concessão do benefício de justiça gratuita a pessoa com renda superior a 40% do teto do INSS
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 2º grau para deferir o benefício da justiça gratuita a uma mulher com...
Atraso na entrega de diploma: Universidade é condenada por danos morais
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) deverá pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, devido à demora na entrega do...
O complexo caso da conturbada disputa judicial pela fortuna de Anita Harley
Maior acionista da rede varejista Pernambucanas, em coma há seis anos, não tem filhos biológicos e é centro de uma conturbada disputa judicial. Com...
Projeto de Lei obriga comerciante que atua na internet a oferecer SAC
O Senado vai analisar uma proposta que obriga fornecedores que vendem diretamente ao cliente por meio da internet a manterem serviço de atendimento ao...
Aprovada em 1º lugar, mulher trans é vetada na Marinha
Aprovada em primeiro lugar no concurso para Oficiais do Serviço Militar Voluntário, uma mulher trans, identificada apenas como Sabrina, precisou recorrer à Justiça Federal...
Sancionada Lei que permite renegociação de dívidas do Fies
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário...
