Legislação
Lei autoriza que exame de DNA seja feito em parentes do suposto pai
A Lei 14.138/21, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira. A referida Lei autoriza que exame de pareamento do código genético (DNA),...
Legislação em áudio: Constituição Federal
Atualizada até a EC 108/2020.
Aos leitores do Megajurídico, buscaremos disponibilizar materiais de estudos gratuitos, entre eles, legislação em áudio, para auxiliar tanto os profissionais...
Lei 14.010 cria regime jurídico emergencial para relações de Direito Privado durante pandemia
Foi publicada na sexta-feira (12/06), a Lei nº 14.010/2020 que regula o chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações Jurídicas de Direito Privado...
Lei possibilita audiência de conciliação por videoconferência nos juizados especiais cíveis
Entrou em vigor nesta segunda-feira (27) Lei 13.994, de 2020, que autoriza a conciliação por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
A nova norma,...
Repositório com legislação relacionadas ao Coronavírus
O portal da legislação, do Governo Federal, criou um repositório com a legislação relativa às medidas para conter o avanço do novo Coronavírus.
A todo...
Publicada Lei nº 13.982/2020 que concede Benefício Emergencial de R$ 600,00
A Lei 13.982/2020 trouxe importantes mudanças em meio à crise causada pelo COVID-19.
A lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no...
Governo edita MP 927 e 928 com medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus
Dando seguimento às diversas ações adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento das situações contextualizada no estado de calamidade gerado pelo novo coronavírus (COVID-19),publicada...
Retrospectiva Legislativa 2019
Lista das principais leis editadas, modificadas ou que entraram em vigor, bem como súmulas editadas no ano de 2019.
No ano de 2019 tivemos diversas...
Lei 13.977/2020 institui a Carteira Nacional do Autista
Foi sancionada no ultimo dia 08 a Lei 13.977/2020, também conhecida como Lei Romeo Mion, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com...
