Instituições e regimes internacionais: paz mundial, cooperação e promessas gris

 

Olá, caros leitores!

Após um período de afastamento, retorno a escrever nesta estimada coluna a partir de hoje. Os temas continuarão sendo relacionados ao Direito Internacional e Direitos Humanos, e agora também às Relações Internacionais por conta das minhas experiências recentes.

Se tiverem interesse em algum assunto específico, só comentar ao final da página.

Ultrapassadas estas questões proemiais, vamos ao que interessa.

Com a evolução do sistema internacional e o consequente estreitamento das relações entre os Estados, a busca pela paz e a perspectiva de adotar normas comuns fez acender o debate aqui proposto. Para uma compreensão mais fiel dessas faces da política mundial contemporânea, portanto, necessário se fez ultrapassar a máxima de que o campo das Relações Internacionais decorre apenas da interação entre Estados soberanos e que o estágio de conflito só seria superado pelo equilíbrio de poder para que, enfim, se tangencie os alcances e limites das instituições e regimes internacionais. Nesse sentido, válido analisar o papel das instituições internacionais como um dos elementos fundamentais do funcionamento do sistema internacional, tangenciando questões como se as instituições facilitam a cooperação, se possuem autonomia em relação aos Estados e, ainda, se as promessas esculpidas em torno da sua efetividade são sustentáveis ou não.

John Mearsheimer[1] examina a afirmação de que instituições afastam os Estados da guerra e promovem paz. Seu exame é a partir de três teorias das Relações Internacionais: liberalismo institucional, segurança coletiva e teoria crítica partindo, contudo, de um contraponto fundamental com o realismo. Isso porque realistas dispõem que instituições são basicamente um reflexo da distribuição de poder no mundo, ou seja, são baseadas no autointeresse de grandes potências e não têm independência sobre o comportamento dos Estados. Institucionalistas desafiam essa visão, arguindo que as instituições podem alterar as preferências e comportamentos dos Estados, uma vez que independentes e capazes de mover os Estados para longe da guerra. O objetivo de Mearsheimer é avaliar as aludidas teorias para determinar, por fim, se a afirmação de que as instituições promovem paz é persuasiva.

Ocorre, contudo, que análise oferecida por Mearsheimer fica desde logo imbrincada com sua própria visão de mundo: o sistema internacional é anárquico e os Estados são baseados na capacidade ofensiva militar, incertos e instáveis, movidos pelo princípio básico da sobrevivência em busca da soberania e, por fim, pensam estrategicamente – racionalmente – sobre como manter sua sobrevivência. Para o autor, portanto, as instituições seriam arenas para ação das relações de poder: balança de poder é uma variável independente que explica a guerra e as instituições seriam apenas uma variável interveniente neste processo, considerando que espelham a distribuição de poder no sistema.

Com efeito, sua conclusão central é que, concedendo antecedência ontológica à estrutura, o comportamento dos Estados é moldado pelo sistema internacional e não pelas instituições – que possuem, em verdade, influência mínima sobre os mesmos. Desde modo, pouco prometem sobre a promoção da estabilidade ou cooperação e pouco importam para a promoção da paz.

Delineando um direto embate teórico, Robert Keohane e Lisa Martin[2] dispõem que a versão de Mearsheimer sobre o realismo encontra-se eivado por generalizações e algumas falhas sérias, especialmente no que tange à consideração de uma ilusória divisão entre segurança e questões econômicas, o obstáculo para a cooperação gerado pelos “ganhos relativos” e a suposta insuficiência de trabalho empírico capaz de prover evidências do significado das instituições internacionais.

Seus argumentos baseiam-se no fato de que o institucionalismo, em verdade, não cria uma linha divisória entre segurança e questões econômicas uma vez que pode e deve ser aplicado a ambas – bastando considerar o papel das instituições em prover informação. No que tange aos ganhos coletivos, esclarece-se inicialmente que sua importância é condicional, ou seja, “depende de fatores como (…) o número de atores importantes no sistema e se a vantagem militar favorece o ataque ou a defesa”. De mais em mais, assim como as instituições podem atenuar os medos de traição por meio da informação e permitir que a cooperação emerja, as instituições também podem atenuar os medos da distribuição desigual dos ganhos da cooperação.

Em suma, instituições podem fornecer informações, reduzir custos das transações, tornar os acordos mais confiáveis, estabelecer pontos para coordenação e, em geral, facilitar a reciprocidade de modo que, respondendo às críticas de Mearsheimer, Keohane e Lisa Martin concluem que o programa institucional de pesquisa em Relações Internacionais é promissor e, em comparação com as alternativas existentes, a promessa da teoria institucionalista parece brilhante.

A partir da década de 80, os teóricos das Relações Internacionais passam a centrar as análises sobre a explicação do conceito de cooperação. Keohane, por exemplo, aprofunda um pouco mais a “cooperação internacional” em seu discurso de 1988, dispondo que “para entender as condições sob as quais a cooperação internacional funciona, é preciso entender como as instituições internacionais operam”. Assim o faz confrontando a visão racionalista e a desafiadora, até então, visão reflexivista, a fim de esclarecer a força e a fraqueza de cada uma.

O estudo racionalista entende a competição e a racionalidade como parte dos atores – em outros termos, a unidade de análise deve ser avaliada através do cálculo de custo-benefício -, bem como dá ênfase aos regimes internacionais e organizações internacionais formais. Com efeito, a análise racionalista considera que mesmo na falta de uma autoridade hierárquica, instituições fornecem informações e estabilizam expectativas. Mister ressaltar que as regras de cada instituição vão refletir a posição de poder relativo de seus atuais e potenciais membros, o que afeta os padrões de custo das transações.

Já a desafiadora perspectiva sociológica das instituições, ou reflexivista, “enfatiza o conjunto de forças sociais e o impacto de práticas culturais, normas e valores que não são derivados de cálculos de interesses”. Seus autores enfatizam os “significados intersubjetivos” nas atividades das instituições internacionais, de modo que se torna relevante compreender os pensamentos e os discursos nessa nova conjuntura. Para os reflexivistas, as instituições não apenas refletem as preferências e o poder das unidades que as constituem, mas sim moldam essas preferências e esse poder. De mais em mais, seus estudos se desenvolvem no contexto de instituições mais abrangentes – e não as meramente formais, como os racionalistas.

Esse enfrentamento teórico faz Keohane[3] persistir na importância do estudo das instituições internacionais em razão do seu potencial em facilitar a cooperação e, ainda, de torna-las mais sólidas. Contudo, não há uma filiação pessoal à abordagem racionalista ou à reflexivista, uma vez que ele aponta ser necessário um aprimoramento das mesmas especialmente no que tange ao olhar sobre a esfera doméstica.

Por fim, numa abordagem mais imparcial, Krasner analisa o impacto dos regimes internacionais, bem como sua relação entre as variáveis básicas. Para o autor, regimes internacionais são definidos como “princípios, normas, regras e processos de decisão sobre os quais as expectativas dos atores se convertem em uma área de questão”. Mudanças em regras e processos de decisão são mudanças dentro do regime, enquanto os princípios e normas não inalteráveis – uma vez que são as características básicas do próprio regime. Deste modo, regimes podem ser concebidos por intervenções entre variáveis causais básicas (como poder e interesses) e resultados e comportamento.

Stephen Krasner[4] apenas se dispõe a contrapor os argumentos estruturais convencionais de que os regimes não teriam um impacto independente no comportamento – considerando que se a variável básica muda o regime também vai mudar -, com a abordagem que rejeita a análise estrutural ao apontar que os regimes são vistos como variáveis autônomas independentemente afetando não apenas comportamento relacionado e resultados, mas também a variável que leva a sua criação.

Em que pese seja denso o debate entre as correntes teóricas para justificar a criação e o papel das instituições internacionais, inegável o avanço “per se” ao afastarem-se da estrutura bipolar de poder que dominava o período da Guerra Fria e trazerem à luz outros atores do sistema internacional. Com o aprofundamento da interdependência, em verdade, mister considerar ainda outras influências, como os blocos de integração e a demanda por fontes reguladoras dos regimes internacionais. Ultrapassado esse ponto, infere-se que apesar do eixo básico da discussão girar em torno da efetividade e a legitimidade dessas organizações – isto é, se de fato as instituições são capazes de garantir algum tipo de restrição às ações unilaterais dos Estados nacionais – inquestionável é a relevância do seu papel como promotora da cooperação e incentivadora de um sistema internacional multilateral.

Obrigada!

[1] MEARSHEIMER, John. “The False Promise of International Institutions” In Theories of War and Peace, (Cambridge: MIT Press, 1999), pp. 329-385.

[2] KEOHANE, Robert e MARTIN, Lisa. The Promise of Institutionalist Theory. International Security, v.20, n.1, p.39-51, 1995.

[3] KEOHANE, Robert O. Keohane, “International Institutions: Two Approaches” International Studies Quarterly, Vol. 32, N. 4, dezembro de 1988, pp. 379-396.

[4] KRASNER, Stephen D. “Structural Causes and Regimes Consequences: Regimes as Intervening Variables”, International Organization, Vol. 36, N. 1, (1982), pp. 185-206.

Giselle Amorim
Giselle Amorim
Advogada. Mestranda em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Dedica-se à pesquisa de temas relacionados a Direitos Humanos, Direito Internacional e Relações Internacionais.
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