Modelo de Embargos de Divergência

Houve divergência de julgamento no próprio Tribunal (STJ ou STF)?
Embargos de Divergência são adequados apenas nos Recursos Especiais e Extraordinários. E ocorrerão nas seguintes situações, do art. 546 do CPC. Visam impugnar e corrigir a decisão atacada.
O prazo para interposição dos Embargos de Divergência é de 15 dias.
Segue abaixo um modelo bem legal de Embargos de Divergência:

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR…DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (OU SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA)

 

 

 

 

Autos do Processo nº

 

(Nome do Embargante), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe em que contende com (nome do Embargado), também já qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista o venerando acórdão de fls…, opor os presentes EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA com fundamento no art. 546, inciso… (inciso I ou II), do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

 

I – DOS FATOS

 

(Narrar o ocorrido no processo).

Com efeito, assim ficou decidido no v. acórdão ora embargado:

“…”

(Transcrever o acórdão ou o trecho, apontando a divergência)

(Conclusão)

 

II – DO DIREITO

 

(Demonstrar o cabimento dos embargos – art. 546, I ou II, CPC e sua tempestividade – art. 508 do CPC).

Por derradeiro, sobre a matéria ventilada no presente recurso, o entendimento da Turma… deste C. STF (ou STJ) diverge daquele apresentado no v. acórdão ora embargado.

“…”

(Demonstrar o acórdão, ou parte dele, divergente da decisão atacada).

(Concluir)

 

III – DO PEDIDO

 

Por todo o exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, alterando-se a decisão recorrida, aplicando-se o mesmo entendimento da …Turma deste E. Tribunal, para… (especificar qual a finalidade da alteração do acórdão).

Termos em que,
Pede deferimento

Local e data.

Advogado…
OAB…

Rebeca Amorim
Rebeca Amorim
ARTICULISTA. Colaborou com o MegaJuridico escrevendo alguns artigos sobre direito civil. Advogada, Membro da Comissão de Direito Civil da 116ª OAB-Jabaquara/SP, Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie.
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