segunda-feira, 20/maio/2024
ColunaElite PenalTribunal do Júri e os crimes que são julgados por ele

Tribunal do Júri e os crimes que são julgados por ele

O Tribunal do Júri, também chamado de Júri Popular, é o tribunal composto de um juiz de direito, que é o seu presidente, e de 25 jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão de julgamento. O serviço do júri será obrigatório, devendo os jurados, escolhidos dentre cidadãos de notória idoneidade. Constitucionalmente são assegurados para as atividades do Tribunal do Júri a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, conforme o artigo 5°, inciso XXXVIII da Constituição e os artigos 433 a 438 do Código de Processo Penal. [1]

Isso significa que, nessa modalidade de julgamento, quem decide é o povo, e não um juiz. Entretanto, somente 5 crimes e, eventuais crimes conexos a eles, podem ser julgados pelo Júri Popular. São eles:

1 – Homicídio (artigo 121, CP);

2 – Induzimento, instigação ou auxílio por terceiro ao suicídio (art. 122, CP);

3 – Infanticídio (artigo 123, CP);

4 – Aborto (artigos 124, 125 e 126, CP);

5 – Crimes conexos.

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS:

[1] Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/476-glossario/7771-tribunal-do-juri. Acesso em: 23 de setembro de 2023.

Advogada. Pesquisadora Científica. Possui obras publicadas em Revistas e Jornais de grande circulação.
E-mail: cassiarafaelle.juridico@gmail.com

Receba artigos e notícias do Megajurídico no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/megajuridico.
spot_img

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img

Mais do(a) autor(a)

spot_img

Seja colunista

Faça parte do time seleto de especialistas que escrevem sobre o direito no Megajuridico®.

spot_img

Últimas

- Publicidade -