Arrependimento Posterior e privilégios nos crimes patrimoniais não violentos em caso de ressarcimento do dano
O instituto do arrependimento posterior é previsto no artigo 16, CP, de forma que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa,...
2ª Fase do Exame de Ordem: Possíveis Peças de Direito Penal – Resposta à Acusação
Dando continuidade aos artigos sobre as peças prático-profissionais com maior probabilidade de cobrança na segunda fase do Exame de Ordem, hoje falaremos sobre a...
Tráfico de Pessoas (Artigo 149–A, CP)
INTRODUÇÃO
O Tráfico de Pessoas é um dos crimes mais repugnantes e assume dimensões transnacionais.
Segundo o artigo 3º., alínea “a” do Protocolo de Palermo, constitui...
Whatsapp e investigação criminal: Reserva de jurisdição e entendimento do STJ
A chamada interpretação progressiva ocorre quando um dispositivo de lei deve ser submetido a atualização por via interpretativa, sempre que há uma alteração nas...
Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o tráfico de pessoas
A Lei 13.344, de 06 de outubro de 2016 dispôs sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, bem como...
Os abortos do STF
1-INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem em mira a crítica ao julgamento proferido no HC 124306, da 1ª. Turma do STF, não em relação à matéria...
2ª Fase do Exame de Ordem: Possíveis Peças de Direito Penal (1ª Parte)
Prezados leitores, tendo em vista que se aproxima a 2ª fase do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (a prova será no...
A primeira fase infernal do XXI Exame da OAB: questões polêmicas de direito penal e processual penal
Prezados leitores, hoje desviarei um pouco das postagens de cunho técnico para abordar um assunto que repercutiu bastante nas redes sociais na semana passada:...
Ação civil “ex delicto”
Ação civil “ex delicto”, é a ação ajuizada na esfera cível, com a finalidade de pleitear a indenização por dano moral ou material reconhecido...
