Organização criminosa: breve análise de direito comparado – Aspectos numéricos mínimos de integrantes e distintivos das associações criminosas
Pode-se afirmar que o novo crime de “Associação Criminosa” previsto no artigo 288, CP que revoga o antigo crime de “Quadrilha ou Bando”, bem...
Petrechos Para Falsificação de Moeda (Art. 291, CP): Punição de Ato Preparatório?
Como se sabe, o iter criminis, ou caminho do crime, corresponde ao conjunto de etapas que, cronologicamente, se desenrolam na efetivação da infração penal...
Tráfico de pessoas e livramento condicional
A Lei 13.344/16, por seu artigo 12, deu nova redação ao artigo 83, inciso V, CP para incluir o crime de “Tráfico de Pessoas”...
Homicídio Qualificado de agentes de segurança, parentes, cônjuges e companheiros: A questão do parentesco natural ou civil
Em trabalho antecedente, já foi manifestado no seguinte sentido sobre a questão do parentesco civil em relação à configuração da qualificadora do artigo 121,...
Breves considerações acerca da Lei nº 13.344/16: Lei de Tráfico de Pessoas
Com o advento da Lei 13.344, de 6 de outubro de 2016, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de...
Relativizando a Tortura ou o retorno da barbárie
Realmente não é possível conceber a História como uma sucessão linear de fatos e muito menos dividi-la, a não ser para fins didáticos e...
Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva
A Constituição Federal Brasileira determina, desde 1988, que o crime de tortura seja tratado com os rigores de crime hediondo, nos termos da lei...
Revisão Criminal à Luz do Novo CPC
Nada obstante tratar-se de matéria disciplinada no Título que o Código de Processo Penal reserva para os recursos, a revisão criminal é ação autônoma...
Exame de Ordem 2ª Fase: Direito Penal – Alegações Finais em Memoriais Escritos
1. Previsão Legal
Dispõe o art. 403 do Código de Processo Penal:
Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais...
