Civilista de Plantão
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Agravo de Instrumento no CPC
No artigo de hoje, vamos relembrar o recurso, no direito processual civil, utilizado nas decisões interlocutórias: O Agravo de Instrumento.
Agravo de Instrumento
A denominação “instrumento”...
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Audiência de Instrução e Julgamento
No artigo de hoje, vamos falar sobre a Audiência de Instrução de Julgamento. A última etapa do processo de conhecimento se concluirá com a...
Diferença entre processo e procedimento
No artigo de hoje, vamos abordar a diferença entre processo e procedimento.
Processo “é o instrumento da jurisdição, constituído por uma sequência de atos processuais...
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Juizados Especiais
No artigo de hoje, vamos falar sobre os Juizados Especiais.
Primeiramente, a Lei 9.099/1995 estabeleceu os juizados na esfera estadual, para as causas cíveis de...
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A legitimidade para o inventário
Tem legitimidade para requerer o inventário em primeiro lugar quem já está na posse e na administração dos bens deixados (administração provisória). Há também...
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Contrato com pessoa a declarar
No artigo de hoje, vamos estudar sobre o contrato com pessoa a declarar.
Nessa espécie de contrato, o terceiro é pessoa que não tem interesse...
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Comunicação dos atos processuais – Cartas
Hoje iremos falar de uma das modalidades de comunicação dos atos processuais, as cartas.
As cartas são instrumentos de comunicação entre os órgãos do judiciário....
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Características da Ação Rescisória
No artigo de hoje, iremos falar sobre a Ação Rescisória.
Para quem não lembra, a Ação Rescisória representa uma modalidade de ação de conhecimento, de...
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Defeitos – Sentenças extra, ultra e citra petita
No artigo de hoje, vamos falar sobre os defeitos nas sentenças.
Na sentença, o juiz deve conceder exatamente o requerido pelo autor, nem mais, nem...
