Bacharel em direito prestar consultoria!?

Quem não ouviu durante essa semana algo em relação a um projeto de lei que permite que bacharéis em direito possam prestar consultoria jurídica? Esse tema tem sido deveras debatido entre tudo que é portal  jurídico. Mas, e então, será que isso vai pra frente?
É nítida a percepção de que a classe dos advogados juntamente com a OAB é totalmente contra esse projeto. Além do mais, muitos bacharéis também estão sendo contra, pois temem a queda da qualidade desse ramo jurídico. Entretanto, há também o pessoal que seja a favor desse projeto do  deputado Antônio Bulhões. Segundo o próprio deputado, Se não é necessária a carteira da OAB para ser juiz, delegado de polícia, promotor de Justiça ou ministro do STF, qual seria o entrave de se reconhecer ao bacharel em Direito a faculdade de exercer a atividade de assessoramento e consultoria?”

O maior medo do pessoal é o de que se já existem muitos advogados incompetentes, imagina o quanto de bacharel tem por ai também? Isso seria uma tremenda tragédia em todo o ordenamento jurídico brasileiro, segundo o pessoal do contra. Agora eu pergunto, só tem bacharel incompetente é? E o pessoal que fica fora do exame da OAB por conta de erros grotescos da banca, que por sinal é muito mal falada? Será que já não está na hora da ordem perder esse monopólio? Por que esse complexo de vira-lata de pensar que todo bacharel é digno de pena e não possui capacidade de prestar uma assessoria jurídica?
Se for em relação à incompetência, não seja por isso, advogados dignos de vergonha tem por ai a rodo! E desde quando ser aprovado na OAB quer dizer que você é melhor que um bacharel? Uma coisa não tem nada a ver com a outra! É claro que pode piorar o índice de assessorias mal feitas, mas tirar a chance de todos os bacharéis de pelo menos fazerem do bacharelado algo útil no exercício de assessor é muito engraçado!
Mas também, não podemos ver a OAB como um bicho papão, até porque é um meio de manter uma certa qualidade no curso de direito para quem quer advogar, mas é a única forma de se conseguir isso? Só com a OAB vamos saber quem tem qualidade e quem não tem? 
Quase que obviamente sabemos que isso tem tudo pra não dar certo. A OAB não está no mercado desde ontem, e com certeza vai fazer de tudo e mais um pouco para que isso não saia do papel. Mas sinceramente, ver o próprio pessoal do meio jurídico ofendendo uns aos outros só porque uns tem OAB e outros não, mostra o porquê de estarmos nessa bagunça toda!
Henrique Araújo
Henrique Araújo
Sergipano; Componente do grupo de pesquisa Educação, sociedade e Direito (CAPES/CNPQ); Advogado; Eterno estudante de Direito; Coautor do livro: Ensaios de Direito Constitucional - Uma homenagem a Tobias Barreto; Fã de xadrez e ficção científica.
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