Artigos
A Desproporcionalidade Institucionalizada: Retenção de CNH por dívida.
Prezados: Abordaremos de maneira breve, sendo assim, a partir de uma ótica crítica a respeito da decisão do STJ relativa a retenção da Carteira...
Limites de sindicabilidade da valoração de conceitos indeterminados: a publicidade na lei de pregão
Por Renan de Freitas Ongaratto*
O artigo aborda a interpretação e aplicação dos conceitos indeterminados, expõe os rigores metodológicos necessários e define os limites de...
Quebra de sigilo bancário nas Comissões Parlamentares de Inquérito
Por Bruna Carvalho Portela*
O principal objetivo deste trabalho é destacar quais os principais requisitos que devem ser cumpridos para que as Comissões Parlamentares de Inquérito...
Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima e as circunstâncias da embriaguez e do racha
O Código de Trânsito Brasileiro em vigor (Lei 9503/97 – artigo 301), mantendo tradicional norma que já era prevista no antigo Código Nacional de...
Crimes do Século XXI: Estupro Virtual
De acordo com Luiz Régis Prado (2010, p. 596-597):
“Os delitos sexuais, entre eles o estupro, foram severamente reprimidos pelos povos antigos. Na legislação mosaica,...
Dano Qualificado e os Carimbadores malucos
Com a prisão do ex – presidente Luiz Inácio da Silva, conhecido como “Lula”, surgiu um movimento em que pessoas vêm carimbando cédulas de...
Gravidez, maternidade e paternidade como meios para obtenção da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar – avanços e percalços da Lei 13.257/16
A gravidez, ao lado de outros motivos previstos no artigo 318, I a III, CPP, também exsurge na lei como causa para concessão da...
Medicina legal e perícia médica
Por Benigno Núñez Novo e Bruno Ribeiro de Almeida.
A Medicina Legal é uma especialidade concomitantemente médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina...
A Bioética e o Direito
Por Benigno Núñez Novo e Bruno Ribeiro de Almeida.
Definições não faltam para o termo, mas um resumo de todas seria: bioética, do grego bios...
