Notícias
Comissão aprova projeto de lei que reserva vagas para pessoas com autismo em estacionamentos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2997/23, que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista...
Mudança de custeio de plano de saúde prevista em norma coletiva é válida
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença e considerou legítima a mudança da forma de custeio de plano de saúde de...
Não é obrigatória a apresentação de um comprovante de residência para ingresso de uma ação
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma mulher contra a sentença que extinguiu...
Sancionada lei que favorece réu em caso de empate e permite habeas corpus de ofício
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.836/24, que determina a proclamação imediata da decisão mais favorável ao réu no caso...
Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações
Depois de oitos meses de trabalho, a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil concluiu nesta sexta-feira (5) a votação de propostas...
Caixa Econômica não pode alterar limites de crédito de conta corrente sem autorização do cliente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), julgou procedente um recurso de apelação do Ministério Público Federal (MPF) e...
Juiz nega gratuidade a parte que possui conta em 12 bancos e na Shopee
R$ 88 mil no imposto de renda não terá o benefício da Justiça gratuita. Assim decidiu o juiz de Direito Diego Bocuhy Bonilha, da...
Previdência privada pode ser penhorada para quitação de dívidas trabalhistas
Valores investidos em previdência privada podem ser retidos para o pagamento de dívidas trabalhistas. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional...
Dia Mundial de Conscientização do Autismo: Justiça tem reduzido jornada de pais de crianças autistas
Nesta terça-feira (2), é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data que tem por objetivo reduzir a discriminação e o preconceito contra...
