sexta-feira, 12/julho/2024
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Dia Mundial de Conscientização do Autismo: Justiça tem reduzido jornada de pais de crianças autistas

Nesta terça-feira (2), é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data que tem por objetivo reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, é data importante para se refletir sobre a luta diária das famílias cuidadoras e a difícil jornada de trabalharem e terem que oferecer o tratamento e cuidado digno para seus filhos.

Recentemente, mães e pais de crianças autistas tiveram vitórias importantes em ações na Justiça do Trabalho para redução diária de jornada de trabalho com o objetivo de cuidarem dos filhos com o espectro. Um exemplo foi o caso de um bancário de Araripina-CE, que conquistou no início de março o direito de ter a jornada de trabalho reduzida, sem redução salarial e sem necessidade de compensação de horas, para cuidar do filho diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista. Na ação, foi defendida no TST (Tribunal Superior do Trabalho) a possibilidade de redução de jornada em razão da necessidade de suporte terapêutico do qual precisa a criança.

Em novembro de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho reduziu a jornada diária de trabalho, sem o corte proporcional do salário, para uma bancária e mãe de gêmeas com Transtorno de Espectro Autista. Na decisão, o Ministro Alexandre Agra Belmonte apresentou uma pesquisa recente realizada pela Comissão de Direitos Humanos de Ontário/Canadá, “que demonstrou que as pessoas que têm responsabilidades de cuidar de familiares com deficiência enfrentam barreiras contínuas em inclusão, com suporte inadequado tanto por parte da sociedade como do governo. As empresas normalmente não adotam políticas de adaptação razoável, o que acaba por empurrar os cuidadores para fora do mercado de trabalho”. Por fim, pontuou que a pessoa com deficiência tem encontrado apoio na legislação, mas não o seu cuidador.

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