Construtora é condenada em dano moral por atraso na entrega de imóvel
“O inadimplemento contratual diante da não entrega do imóvel além do prazo de tolerância de 180 dias, somado à gravidade dos efeitos colaterais dele...
Justiça Federal na Paraíba realiza primeira audiência no metaverso
Sessão foi fruto de uma iniciativa pioneira da JFPB, através do projeto “Conciliar no metaverso é melhor”
Audiência no metaverso já é uma realidade no...
Plano de saúde deve custear mastectomia a homem trans
Por entender que o procedimento não possui caráter meramente estético, mas sim de afirmação de gênero, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo –...
Vítima de violência doméstica pode solicitar prioridade na tramitação de processos cíveis e de família
As vítimas de violência doméstica e familiar podem solicitar prioridade na tramitação de processos judiciais cíveis e de família, nas quais sejam partes. A...
STJ reafirma decisão de honorários de acordo com o CPC
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, a fixação de honorários de sucumbência de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). O ministro...
Publicada lei que dispensa aval do cônjuge para laqueadura e vasectomia
Publicada na edição desta segunda-feira-feira (5) do Diário Oficial da União – DOU, a Lei 14.443/2022 dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de...
Testemunha tem direito ao silêncio para não se autoacusar em depoimento
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um homem que havia sido condenado pelo crime de falso testemunho, reformando...
Sancionada lei que simplifica concessão de benefícios do INSS
Foi sancionada com vetos a Lei 14.441/22, que altera a análise de benefícios solicitados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário...
Venda de veículo após inscrição na dívida ativa configura fraude à execução
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a penhora de um veículo Mercedes Bens que havia sido vendido pelo...
