Homem será indenizado por laboratório que apresentou resultado de exame de paternidade falso
O juiz Renato César Dorta Pinheiro, da comarca de Anicuns, julgou procedente o pedido de um homem que solicitou indenização de um laboratório por...
TRF1 regulamenta porte de arma para magistrados e servidores da Justiça Federal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) regulamentou, por meio da Resolução Presi 31/2022, o porte de arma de fogo para uso exclusivo...
Paciente que teve Covid-19 tem garantido o direito de ser ressarcido de gastos com internação
Decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e foi considerado que o consumidor internou-se em unidade hospitalar credenciada junto a operadora do...
Caixa e construtora devem pagar aluguel a moradoras de condomínio interditado
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) e a uma construtora...
Aviso Urgente adquire startup para acelerar transformação digital na Advocacia
A Aviso Urgente acaba de anunciar a compra do Manager, software jurídico para gestão de escritórios de advocacia, desenvolvido pela startup “Data Lawyer Manager”...
Justiça reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber como trabalho intermitente
Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa Uber. Na sentença, o juiz...
Justiça determina suspensão e cancelamento dos excessos de multas da Anac
Decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), constatou excessos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quanto à aplicação de...
Ministro atende a OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, determinou nesta quinta-feira (21/7)...
Motorista de coletivo que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções
Os julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a um motorista de coletivos, que também realizava atividade de cobrador, o...
