Famílias homoafetivas e monoparentais podem ter registro inclusivo no CPF
Está em tramitação no Senado projeto para permitir o registro de dupla maternidade, dupla paternidade ou monoparentalidade nas certidões e registros dos cidadãos. A...
INSS deve indenizar segurada por demora na implantação do auxílio-doença
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Juiz nega audiência virtual e afirma: “querem transformar o juiz em máquina de ler QR Code facial”
Citando Arnaldo Antunes e Fernando Pessoa, o juiz do Trabalho Adriano Antônio Borges, da 2ª vara do Trabalho de Itabira/MG, utilizou uma construção poética para...
Falso advogado é preso por aplicar golpe de mais de R$ 60 mil em banco
Um homem de 40 anos que atuava como falso advogado foi preso, nesta quarta-feira (5), em Sinop, norte do estado, segundo a Polícia Civil....
CNJ exclui candidato branco aprovado por cotas raciais em concurso de juiz do TJ-RJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4), excluir o candidato Tarcísio Francisco Regiani Junior da lista de aprovados no...
Caixa terá que indenizar comprador que nunca conseguiu tomar posse de imóvel
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar indenização por danos...
Gravação de conversa em que envolvidos no processo discutiam acordo é rejeitada como prova
Para o juiz, “prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial”.
O juiz Geraldo Magela Melo, então...
Construtora é condenada em dano moral por atraso na entrega de imóvel
“O inadimplemento contratual diante da não entrega do imóvel além do prazo de tolerância de 180 dias, somado à gravidade dos efeitos colaterais dele...
Justiça Federal na Paraíba realiza primeira audiência no metaverso
Sessão foi fruto de uma iniciativa pioneira da JFPB, através do projeto “Conciliar no metaverso é melhor”
Audiência no metaverso já é uma realidade no...
