sábado,13 abril 2024

Petição

Modelo de Petição de Execução de Alimentos Provisórios

Os alimentos provisórios são fixados, em regra, na decisão inicial de alimentos, onde o juiz defere ou não a justiça gratuita (se houver o...

Modelo de Homologação de Acordo Extrajudicial de Alimentos

Inicialmente gostaria de ressaltar a essencialidade da homologação de acordo extrajudiciais. De inicio cumpre citar que homologados, os acordos tem força de titulo judicial,...

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