Hoje começo uma série de modelos de Ações de Usucapiões,  primeiro é o Usucapião Extraordinário.
Usucapião extraordinário está previsto no artigo 1.238 do Código Civil.
São requisitos, segundo o art. 1.238 do Código Civil :

  • Por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel;
  • Não precisa ter justo titulo (comprado o imóvel ou ganho);

Documentos:

  • RG e CPF da parte requerente;
  • Comprovante de Residencia;
  • Planta do imóvel ( a ser feito por engenheiro ou arquiteto)
  • Certidão de Inteiro Teor do Cartório de Registro de Imóveis;
  • Certidão de Inexistência de Ação Cíveis em favor do bem;
  • Nome e endereço dos confinantes;
  • Nome e endereço de três testemunhas.

Obs: É importante descrever as especificações do imóvel, juntando a certidão do registro, bem como a planta, de forma a tornar possível a identificação deste.


Petição de Usucapião Extraordinário

 

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ .

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FULANO(A) DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço), Telefone: XXX- XXX, por sua advogada legalmente constituída, vem perante Vossa Excelência propor:

                        AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO,

 

com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do CC e 941 e ss do CPC, em face de  FULANO(A) DE TAL (dono de quem estar escriturado o imóvel),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço) falecido em xx de xxx de xxxx, conforme certidão de óbito em anexo, (se caso falecido, caso não, informar o nome e o endereço, se tiver; caso não tenha, colocar interno e não sabido), pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

 

DA JUSTIÇA GRATUITA.

O Requerente requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos das Leis 1060/50 e 7510/76, vez que não possuem condição de arcar com as custas, encargos e/ou despesas decorrentes de quaisquer medidas ou ações judiciais ou extra judiciais, conforme declarações em anexo.

 

DOS FATOS

 

O requerente comprou do requerido em (dia, mês e ano), a propriedade do requerido, por R$ XXXXXXX (Valor por extenso) reais, o imóvel (descrever o imóvel), situado na (endereço), localizada na cidade de (Cidade), Estado de (Estado).

Desde então reside na propriedade como dono fosse, tirando da mesma o seu sustento e vivendo da terra, vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com “animus domini“, de modo que requer que seja a propriedade usucapida.

O referido imóvel possui uma área de xxxxm² (Área expressa), e está situado na (Rua),  bairro de (bairro), município de (município), comarca de (Cidade), Estado de (Estado).

(narra-se os fatos como ocorreram , se houve compra coloca-se, se não, narra o que ocorreu)

 

DOS CONFRONTANTES

(Informar nome completo e endereço dos confrontantes, bem como de seus respectivos cônjuges, se casados forem)

NORTE: (Nome), com endereço na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

SUL: (Nome), com endereço na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

LESTE: (Nome), com endereço na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

OESTE: (Nome), com endereço na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

 

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS   

 

Assegura o art. 1.238 do CC que adquirirá a propriedade do imóvel aquele que possuir, de forma, mansa, pacífica e ininterrupta, determinado imóvel pelo prazo de 15 anos.

Ocorre que, no caso do possuidor ter estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou ter realizado nele, serviços de caráter produtivo.
Ademais, o lapso temporal exigido para a configuração do usucapião extraordinário é reduzido para 10 (dez) anos.

Importante mencionar que embora não seja apreciada a existência de justo título e boa-fé por parte do possuidor, este deve ter animus domini, ou seja, cuidar da coisa como animus de dono, como se fosse sua.

Nesse sentido aponta a jurisprudência do TJ/MG:

 

 

APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – INOCORRÊNCIA –  A aquisição do imóvel pela prescrição aquisitiva reclama a conjugação de três elementos fundamentais, que são a posse, o tempo e a coisa hábil. Os três requisitos se somam para que seja alcançada a pretensão do usucapião extraordinário; ausente qualquer deles, a pretensão torna-se inalcançável. – Na ação de usucapião extraordinário, cabe ao autor produzir a prova de sua posse prolongada, ininterrupta, mansa e pacífica, como também do animus domini, sob pena de não se lhe declarar o domínio da terra a que pretende. ( Número do processo: 2.0000.00.493493-2/000 1 Relator: OSMANDO ALMEIDA  Data do acordão: 23/05/2006. Data da publicação: 10/06/2006)

 

 

DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O usucapião constitui-se como o modo originário de aquisição do domínio pela posse mansa e pacífica, por determinado lapso temporal, sendo este fixado na legislação. Os requisitos legais para o usucapião denominado extraordinário são: I) posse; II) “”animus domini””; III) objeto hábil; IV) transcurso temporal. Tendo o magistrado arbitrado os honorários advocatícios com observância dos requisitos legais e dentro dos limites determinados pelo artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, não há fundamento para se alterar o percentual. (Número do processo: 1.0000.00.289546-4/000 1. Relator: MARIA ELZA. Data do acordão: 20/02/2003. Data da publicação: 28/03/2003)

 

Conforme anuncia o art. 941 do CPC, a presente ação, então, terá o condão de declarar o domínio do imóvel ao possuidor, autor da mesma.

 

DOS PEDIDOS

 Ante o exposto, pede seja julgada procedente a presente ação, concedendo ao autor o domínio útil do imóvel em questão.

Para tanto requer:

 

a)    Seja deferida a justiça gratuita;

b)    Que seja citado possíveis herdeiros do réu, que é o proprietário do imóvel litigioso para responder a presente ação.

c)     Que sejam citados todos os confinantes, conforme as especificações já citadas.

d)    Que sejam intimados, por via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios para que manifestem eventuais interesses na causa.

e)    Intimação do Ministério Público, cuja manifestação se faz obrigatória no presente feito.

f)      Que a sentença seja transcrita no registro de imóveis, mediante mandado, por constituir esta, título hábil para o respectivo registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis

 

DAS PROVAS

 Pretende o Autor provar suas argumentações fáticas, documentalmente, apresentando desde já os documentos acostados à peça exordial, protestando pela produção das demais provas que eventualmente se fizerem necessárias no curso da lide.

Para efeitos meramente fiscais dá-se à causa o valor de R$ XXXXXXX.

 

Termos em que,
Pede deferimento.

 

Local e data.

Nome do(a) advogado(a)
OAB XXXXXXXX

Colaborou com o MegaJurídico, publicando modelos de pareceres jurídicos e petições. É advogada militante em PE, professora de Direito Administrativo e Constitucional em preparatório para concurso público.

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