Sancionada lei que protege vítimas de violência sexual durante julgamentos
Foi publicada nesta terça-feira (23/11) no Diário Oficial da União, sem vetos, a Lei 14.245/2021 que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra...
Sancionada lei que institui criação de base de dados sobre violência contra mulher
Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.232 de 2021, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra...
Mudanças no Código Penal trazidas pela Lei 14.197/2021
Foi publicada a Lei nº 14.197/2021 que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta o Título XI relativo aos crimes contra o Estado...
Lei nº 14.171/2021: Altera regras para família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial
A Lei nº 14.171, publicada no DOU em 11 de junho de 2021, introduziu novas regras em relação ao recebimento do auxílio emergencial para...
Sancionada lei que trata do marco legal das startups
A Lei Complementar 182/21, que trata do marco legal das startups foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto sancionado é oriundo...
Lei autoriza que exame de DNA seja feito em parentes do suposto pai
A Lei 14.138/21, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira. A referida Lei autoriza que exame de pareamento do código genético (DNA),...
Legislação em áudio: Constituição Federal
Atualizada até a EC 108/2020.
Aos leitores do Megajurídico, buscaremos disponibilizar materiais de estudos gratuitos, entre eles, legislação em áudio, para auxiliar tanto os profissionais...
Lei 14.010 cria regime jurídico emergencial para relações de Direito Privado durante pandemia
Foi publicada na sexta-feira (12/06), a Lei nº 14.010/2020 que regula o chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações Jurídicas de Direito Privado...
Lei possibilita audiência de conciliação por videoconferência nos juizados especiais cíveis
Entrou em vigor nesta segunda-feira (27) Lei 13.994, de 2020, que autoriza a conciliação por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
A nova norma,...
