Repositório com legislação relacionadas ao Coronavírus
O portal da legislação, do Governo Federal, criou um repositório com a legislação relativa às medidas para conter o avanço do novo Coronavírus.
A todo...
Publicada Lei nº 13.982/2020 que concede Benefício Emergencial de R$ 600,00
A Lei 13.982/2020 trouxe importantes mudanças em meio à crise causada pelo COVID-19.
A lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no...
Governo edita MP 927 e 928 com medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus
Dando seguimento às diversas ações adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento das situações contextualizada no estado de calamidade gerado pelo novo coronavírus (COVID-19),publicada...
Retrospectiva Legislativa 2019
Lista das principais leis editadas, modificadas ou que entraram em vigor, bem como súmulas editadas no ano de 2019.
No ano de 2019 tivemos diversas...
Lei 13.977/2020 institui a Carteira Nacional do Autista
Foi sancionada no ultimo dia 08 a Lei 13.977/2020, também conhecida como Lei Romeo Mion, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com...
Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou à automutilação : nova redação dada pela Lei 13.968/19 ao artigo 122 do Código...
1)SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO
O ato suicida não é previsto como crime por razões de política criminal, de forma que a pessoa que tenta suicidar-se não...
Lei 13.964/2019 – Lei Anticrime
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para endurecer as leis penais e o processo penal....
Medida Provisória altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta última terça-feira (31), Medida Provisória, encaminhada pelo Ministério do Turismo, que prorroga por mais...
Lei 13.996/19 – Nova Lei de Franquias
Foi sancionada no dia 26/12/2019, uma nova lei (PL 4386/12) que pretende modernizar o setor de franquia empresarial e cobrir áreas que a legislação...
