A Crise política bate a porta dos brasileiros e com ela vem a tona os procedimentos da abertura do processo de Impeachment, procedimentos estes que muitos não sabem a forma como funciona. Hoje iremos encostar todo o procedimento desde a denuncia recebida pela Câmara até o finalização do proFotorCreatedcesso pelo Senado Federal.

O Impeachment é um processo de cunho popular, qualquer cidadão brasileiro pode entrar com o pedido, basta que o cidadão encaminhe a Câmara dos deputados a denuncia por Crime de Responsabilidade, assinada com documentos que comprovem o crime e firma reconhecida, se houver prova testemunhal, o mínimo de  cinco testemunhas devem ser acostadas na denuncia.

Recebida a denúncia o Presidente da Câmara dos deputados irá analisar para ver existe consistência no mesmo, sendo o pedido procedente, o Presidente da Câmara irá ler a denuncia em plenário e encaminhar a uma Comissão Especial formada por representantes de todos os partidos presentes.

A denuncia sendo acolhido pela Comissão, o Presidente deve apresentar sua defesa, a comissão pode voltar a ouvir o denunciante ou fazer as diligencias, o parecer da comissão é lido em plenário e levado mais uma vez a votação.

Se ao menos dois terços dos 513 deputados votarem a favor da abertura do processo de Impeachment, ele será encaminhado ao Senado Federal onde irá tramitar por ser a respeito de Crime de Responsabilidade (se fosse crime comum do Presidente da Republica, o processo iria tramitar no STF).

Assim que o Senado instaurar o Processo de Impeachment, o Presidente da Republica deve ser afastado de seu cargo por 180 dias, se o processo se resolver dentro destes dias tudo bem, agora se passar os cento e oitenta dias e o processo ainda estiver tramitando, o presidente deve voltar as suas funções.

A Sessão de julgamento no Senado é conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Se ao menos dois terços dos 81 senadores decidirem pela condenação, o Presidente perde o cargo e fica inabilitado para a função publica por oito anos como pena pelo crime.

Mas após todos estes procedimentos, quem assume o cargo do presidente? Pois bem, o Vice-Presidente assume o cargo, se o vice não puder, assume o cargo o presidente da Câmara dos deputados, o presidente do senado e o presidente do STF assim sucessivamente se os mesmos não puderem assumir, conforme a Constituição brasileira específica.

Acontecerão novas eleições apenas se ficarem vagos os cargos de presidente e vice-presidente, nestes caso, serão feitas novas eleições no prazo de noventa dias, cerca de três meses. Se isto acontecer nos dois primeiros dias de mandato, as eleições serão diretas, se ocorre nos dois últimos anos de mandato, o novo presidente é eleito pelo Congresso Nacional.

Desta forma, fica descrito como funciona hoje o processo de Impeachment no Brasil, informação está de utilidade publica por ser este um dos piores momentos da política brasileira, onde a corrupção assola nosso país e o povo que seria o principal objetivo de um governo justo governar fica em segundo plano, devido manobras de cunho político em um Congresso Nacional desmantelado.

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Advogado. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Santa Catarina. Especialista nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Cândido Mendes do Estado do Rio de Janeiro. Pós Graduando em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é advogado atuante da Simas Advocacia e Consultoria. Tutor e colunista do Portal Educação E-learning. Professor e Colunista do Mega Jurídico. Autor dos livros "Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade" e "O Instituto da Delação Premiada: Aspectos Históricos, Filosóficos e Jurídicos" publicados em 2015 e 2016 respectivamente.

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