Adicional de Insalubridade x Adicional de Periculosidade
O legislador, sempre com o objetivo de proteger a saúde do trabalhador, cria mecanismo que propiciem a realização de tais atos como forma de...
O Novo Processo do Trabalho à luz do NCPC/15: a controvérsia das novas regras trazidas pela IN 39/2016
Em vista da recente publicação da Resolução 203 do C. TST, editou-se a Instrução Normativa 39/2016 como medida a regulamentar a aplicabilidade do Novo...
A superioridade jurídica do empregado no Direito do Trabalho.
O princípio da proteção, conhecido também como princípio "mãe" ou "princípio dos princípios", pode ser compreendido à partir da ideia de hipossuficiência do trabalhador....
Direito Penal: erro de tipo
Como se sabe, o erro, em sentido geral, ocorre quando há uma noção inexata ou equivocada acerca da realidade de determinada coisa ou sobre...
Proibição de revistas íntimas: primeiros comentários à Lei 13.271/16
Foi promulgada a Lei 13.271/16 que proíbe a “revista íntima” de funcionárias no local de trabalho e em ambientes prisionais.
O artigo 1º. da legislação...
Lei 13.245/16 e a importância do advogado no inquérito policial
Pertinente ao presente estudo, o acesso de advogado ao inquérito policial sempre foi um tema polêmico ante a ausência de regulamentação.
A nossa Constituição Federal,...
A proteção interna aos Direitos Humanos e as Relações Internacionais
No que tange ao desenvolvimento interno dos Direitos Humanos, tem-se que sua incorporação progrediu de modo intimamente relacionado com a própria história das constituições,...
Jornada de Trabalho do Empregado
Incontáveis vezes o empregado ultrapassa o tempo de sua jornada de trabalho, seja por ordem de seu empregador ou por seu próprio senso de...
Da serie diferenças: Mandado de Segurança X Mandado de Injunção
Mais uma da nossa serie diferenças, hoje iremos tratar do Mandado de Segurança bastante conhecido em nosso ordenamento jurídico e o Mandado de Injunção,...
