sábado, 11 de julho de 2020

Wanderley Elenilton Gonçalves Santos

Delegado na Polícia Civil do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Pós-graduado em Direito Processual Penal.

Publicações

A prática do “homeschooling” configura crime no Brasil?

O homeschooling trata-se, em suma, do ensino domiciliar da criança e/ou adolescente. Sem embargos de discussões mais acirradas acerca de sua permissividade ou não, focaremos, neste...

É possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ao agente que pratica o crime descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006?

As tutelas cautelares processuais penais previstas em nosso ordenamento jurídico visam garantir a escorreita apuração dos fatos e os consectários da demanda criminal, oferecendo...

Transexual pode ser vítima de feminicídio?

1. Breve introdução. 2. Aparatos legislativos de proteção à mulher em situação de violência. 3. Escorço sobre o feminicídio. 4. Transexual pode ser vítima...

A Lei de Organizações Criminosas, a atuação do delegado de polícia e o inquérito policial.

Sumário: 1. Definição de organização criminosa e técnicas para seu desmantelamento. 2. Meios de obtenção de provas técnicas para investigações e o desmantelamento de...

A Lei 12.830/2013 e os reflexos na investigação criminal conduzida pela Autoridade Policial.

     Resumo: A lei em estudo trata sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, não exaurindo as diretrizes do complexo sistema...

Ação civil pública como instrumento de controle de constitucionalidade

Resumo: Veremos nesse breve estudo que na ação civil pública como meio de controle de constitucionalidade, não poderá se operar a (in)constitucionalidade de lei...

Assédio Moral, Bullying, Mobbing e Stalking: semelhanças, distinções e consequências jurídicas.

Resumo: O assédio moral no ambiente laboral é uma realidade que aflige milhares de trabalhadores pelo mundo afora. Trata-se de reiteradas condutas ofensivas à...

Análise jurídica sobre a polêmica acerca da utilização de animais em pesquisas científicas. Maus-tratos ou Evolução da ciência?

Sumário: 1. Introdução. 2. Normas permissivas e regulatórias de utilização de animais em pesquisas científicas. 3. Das consequências pelo descumprimento ou abuso dos preceitos...