segunda-feira, 13 de julho de 2020

Tales Araujo

Acadêmico em Direito na Universidade Estadual do Piauí - UESPI. Pretende seguir a carreira da docência.

Publicações

Participação Política de Estrangeiros segundo a Constituição

A Lei nº 6.815 de 19 de Agosto de 1980, mais conhecida como Estatuto do Estrangeiro, em seu artigo 107, dispõe uma série de...

Direito Penal: dos crimes contra a honra.

O Capítulo V, da parte especial do Código Penal, trata dos crimes contra a honra - calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria...

Aplicação da Lei processual penal no tempo e no espaço.

  Em Direito eficácia é a aptidão para que se possa produzir efeitos jurídicos. Assim, diz-se que uma lei tem eficácia, quando ela está produzindo...

Direito Penal: erro de tipo

Como se sabe, o erro, em sentido geral, ocorre quando há uma noção inexata ou equivocada acerca da realidade de determinada coisa ou sobre...

Inovação da ordem jurídica: a Lei 13.260/16 e Terrorismo no Brasil

Como se sabe, muitas vezes, a Constituição outorga à Lei infraconstitucional a responsabilidade de regulamentar, de forma mais ampla e específica, alguns direitos e...

Analogia e o Direito Penal

Como se sabe, a analogia é tida como uma das formas de integração da Lei. Dessa forma, se aplica quando nos encontramos diante de...

Direito autoral tem prazo de validade?

Como o próprio nome sugere o direito autoral se constitui como o conjunto de prerrogativas garantidas pela lei ao autor, no que se refere...

Novo CPC: Teoria Geral da Prova

1.1. Conceito. No litígio em juízo, tanto autor como réu apoiam suas pretensões em fatos. A partir da análise e presunção de verdade destes fatos...