Direitos (&) Humanos
A Liberdade de Expressão nas Instituições de Ensino (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 548)
Decisões judiciais determinando a busca e apreensão de materiais utilizados para a manifestação política de associações docentes ligadas a instituições de ensino, públicas e...
Por que pessoas jurídicas não podem realizar doações para campanhas eleitorais? (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650/DF)
Atualmente, pessoas jurídicas não podem realizar doações para campanhas eleitorais. Esse entendimento foi consolidado no ano de 2016, por meio do julgamento da Ação...
Ilícitos Praticados nas Redes Sociais e a Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet (Proposta de Repercussão Geral nº 987/STF)
A internet tem sido amplamente utilizada na obtenção e compartilhamento de informações. Durante a navegação não são raros os casos em que há a...
A doação de sangue por homens homossexuais e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/DF
Para que uma pessoa possa doar sangue aos hemocentros brasileiros é necessário o preenchimento de cadastro contendo várias informações sobre os hábitos de vida...
Aborto: argumentos favoráveis e contrários à descriminalização
Com a realização das audiências públicas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental- ADPF nº 442 intentada pelo Partido Socialismo e Liberdade...
Qual o perfil das mulheres vítimas de violência conjugal?
Em uma conversa informal me fizeram a seguinte pergunta: apenas “mulheres fracas” se sujeitam a relacionamentos abusivos? Parei por um instante para refletir e...
Concurso Público: quando recorrer ao Judiciário?
Quando um edital para Concurso Público é publicado, são vários os questionamentos sobre as fases que compõem o certame e os requisitos para o...
Movimentos antivacinas: os efeitos colaterais da imunização e a saúde coletiva
Nos últimos dias, o Ministério da Saúde tem alertado a população sobre o aumento no número de casos de sarampo e outras doenças consideradas...
A Depressão e o Exercício de Direitos
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório apontando a Depressão como a doença que gerará mais afastamento do trabalho no mundo (até 2020)....
