Direito Imobiliário
A importância da diligência legal na celebração de contratos imobiliários
A celebração de contratos no âmbito de direito imobiliário exige a tomada de cuidados pelos sujeitos envolvidos, em especial a análise da condição jurídica...
Implicações do descumprimento pelo incorporador da obrigação do registro do memorial de incorporação
A incorporação imobiliária consiste na atividade econômica desempenhada com o intuito de promover e de realizar a construção, para alienação de edificações ou conjunto...
O que preciso saber se quiser adquirir um imóvel em leilão judicial?
Adquirir bens por meio de leilões judiciais pode ser um negócio vantajoso em razão dos preços que chegam a 50% (cinquenta por cento) da...
As taxas condominiais e a recusa injusta do comprador em se imitir na posse
No âmbito dos condomínios edilícios, o Código Civil, em seu art. 1.334, inc. I, estabelece que os condôminos assumem obrigação de arcar com as...
Os efeitos da execução judicial e extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de imóvel
No último dia 22.02.22, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.823.912, relator ministro Villas Bôas Cueva, proferiu uma decisão importante...
O tema repetitivo 1113 no STJ e a base de cálculo do ITBI
O Código Tributário Nacional, em seus arts. 33 e 38, dispõe que a base de cálculo dos impostos sobre propriedade predial e territorial urbana...
Os bens imóveis públicos por equiparação e a usucapião
No Brasil, em razão do implemento de políticas habitacionais financiadas pelo sistema governamental, milhares são os imóveis cujas construções foram realizadas com recursos vinculados...
Medida Provisória 1085 e o princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel
Nas operações imobiliárias, como por exemplo compra e venda, permuta, locação, incorporação imobiliária, financiamento imobiliário, dentre outras -, afigura-se imprescindível a realização de diligência...
A Lei 14.285/2021 e as edificações às margens de rios e lagos em área urbana
Em 28.04.2021, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos 1.770.760, 1.770.808 e 1.770.967, circunscritos ao Tema 1.010,...
