sábado,2 março 2024

Direito Imobiliário

Os bens imóveis públicos por equiparação e a usucapião

No Brasil, em razão do implemento de políticas habitacionais financiadas pelo sistema   governamental, milhares são os imóveis cujas construções foram realizadas com recursos vinculados...

Medida Provisória 1085 e o princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel

Nas operações imobiliárias, como por exemplo compra e venda, permuta, locação, incorporação imobiliária, financiamento imobiliário, dentre outras -, afigura-se imprescindível a realização de diligência...

A Lei 14.285/2021 e as edificações às margens de rios e lagos em área urbana

Em 28.04.2021, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos 1.770.760, 1.770.808 e 1.770.967, circunscritos ao Tema 1.010,...

Imunidade ITBI em transferências imobiliárias

Os desdobramentos da conclusão do julgamento em agosto de 2020, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário 796.376, trouxeram boas novas à temática do...

A notificação para a constituição em mora do devedor em contratos imobiliários

Na doutrina e na jurisprudência, discute-se a partir de qual instante fica configurado o inadimplemento contratual da parte devedora que, em contrato imobiliário, descumpre...

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