Os efeitos da execução judicial e extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de imóvel
No último dia 22.02.22, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.823.912, relator ministro Villas Bôas Cueva, proferiu uma decisão importante...
O tema repetitivo 1113 no STJ e a base de cálculo do ITBI
O Código Tributário Nacional, em seus arts. 33 e 38, dispõe que a base de cálculo dos impostos sobre propriedade predial e territorial urbana...
Os bens imóveis públicos por equiparação e a usucapião
No Brasil, em razão do implemento de políticas habitacionais financiadas pelo sistema governamental, milhares são os imóveis cujas construções foram realizadas com recursos vinculados...
Medida Provisória 1085 e o princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel
Nas operações imobiliárias, como por exemplo compra e venda, permuta, locação, incorporação imobiliária, financiamento imobiliário, dentre outras -, afigura-se imprescindível a realização de diligência...
A Lei 14.285/2021 e as edificações às margens de rios e lagos em área urbana
Em 28.04.2021, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos 1.770.760, 1.770.808 e 1.770.967, circunscritos ao Tema 1.010,...
O STJ e a locação de imóveis com curta duração por plataforma digital
Com a conclusão, em 23.11.2021, do julgamento do REsp 1.884.483-PR, relator Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,...
Imunidade ITBI em transferências imobiliárias
Os desdobramentos da conclusão do julgamento em agosto de 2020, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário 796.376, trouxeram boas novas à temática do...
A solenidade na compra e venda de imóveis
No projeto do Código Civil de 1965, em seu art. 567, §1º, o professor Orlando Gomes sugerira norma avançada, para que o instrumento de...
A notificação para a constituição em mora do devedor em contratos imobiliários
Na doutrina e na jurisprudência, discute-se a partir de qual instante fica configurado o inadimplemento contratual da parte devedora que, em contrato imobiliário, descumpre...
