Artigos
Influencers podem ser responsabilizados por propagandas nas redes sociais
Nos últimos meses crescem as publicidades realizadas por influencers, prática que tem tomado conta das redes sociais. O influenciador digital contratado por alguma marca...
Propriedade Intelectual e Industrial – Requisitos para o registro de marca e suas formas de apresentação
De acordo com artigo 122 da Lei de Propriedade Industrial, marca é um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica produtos e serviços.
O registro de...
A graça do entendimento – liberdade humana: um texto sobre o aborto, um testemunho e uma oração
Nasci e fui criado na Fé Católica. Recebi o batismo na primeira infância e no início da adolescência a Crisma. Casei-me na Igreja.
Não...
Homotransfobia e injúria racial: a coerência do erro
Com o advento da figura da “Injúria Racial” agora prevista no artigo 2º. – A da Lei 7.716/89 com nova redação dada pela Lei...
Prescrição intercorrente no processo do trabalho: Quando ocorre a fluência do prazo prescricional?
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão
Prescrição intercorrente é aquela que acontece durante o processo. Para Maurício Godinho “Intercorrente é a prescrição que flui durante o...
A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da Lei nº 14.620/2023
No dia 13 de julho de 2023, publicou-se, no Diário Oficial da União, a Lei n.º 14.620. Dentre as inúmeras disposições nela descrita, chamou...
Alexandre de Moraes e a confusão no aeroporto: análise jurídica
1-INTRODUÇÃO
Foi noticiado na imprensa nacional que o Ministro Alexandre de Moraes e seu filho teriam sido alvos de ofensas verbais e uma agressão física...
A majoração do DSR decorrentes da prestação de horas extras habituais
A onerosidade consiste em um dos elementos fático-jurídicos componentes da relação empregatícia (art. 2º e 3º da CLT), ao passo que o salário possui...
O mandado de segurança diante da reprovação em concurso público
1. O que é o mandando de segurança?
De acordo com o art. 5.°, LXIX, da Constituição Federal “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito...
