Vetos presidenciais da Lei Anticrime derrubados pelo Congresso: 3 aspectos pontuais
1 – INTRODUÇÃO
O chamado “Pacote Antricrime”, que se materializou na Lei 13.964/19, foi objeto de vários vetos presidenciais quando de sua promulgação. Entretanto, o...
A competência para a revisão disciplinar em razão do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo disciplinar
Em estudo anterior abordei a questão da revisão disciplinar em razão do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo, nele tive a...
Policial é ser humano: age em legítima defesa sim!
Na onda midiática do famigerado “Caso Lázaro” vem a lume um artigo da lavra de Bottini e Rocha, alegando, desde o chamativo título, que...
Quase um ano de Lei Geral de Proteção de Dados. Temos razões para comemorar?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, percorreu um longo e tortuoso caminho desde a sua publicação em 2018. À...
Os principais direitos da pessoa com câncer
O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima 625 mil novos casos de câncer a cada ano do triênio 2020 a 2022. 66 mil deles...
Diferencial de alíquotas na compra de mercadorias por empresas do Simples Nacional
Em julgamento no dia 11 de maio, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é constitucional a cobrança de diferencial de alíquotas de ICMS na...
Emprestar o nome: a solidariedade que pode custar caro
Já te pediram o cartão de crédito emprestado para comprar um móvel ou eletrodoméstico, por exemplo? Ou mesmo apelaram para você fazer um empréstimo,...
Perseguição, “Stalking” ou assédio por intrusão – Lei 14.132/21
1-INTRODUÇÃO
Há mais de seis anos este autor já vinha estudando o fenômeno do denominado “Stalking”, “Assédio por Intrusão” ou “Perseguição” e a falta de...
Mídias em Shopping Centers: uma tendência do mercado
I – Introdução
De acordo com a ABRASCE, estima-se que cerca de trezentas e quarenta e uma milhões de pessoas trafegaram mensalmente por todos os...
