O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima 625 mil novos casos de câncer a cada ano do triênio 2020 a 2022. 66 mil deles serão de mama e 66 mil de próstata.
Diante desses números é importante que o paciente saiba os seus direitos, que foram pensados para amenizar as dificuldades durante o tratamento. Abaixo, listamos os principais direitos da pessoa com câncer:
Saque do FGTS: os pacientes e/ou seus responsáveis legais podem sacar os valores depositados em suas contas ativas e inativas do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), a solicitação pode ser feita pelo aplicativo “FGTS” ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Saque do PIS-PASEP: tal como ocorre com o FGTS, se o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna, lhe será garantido o direito ao saque do PIS-PASEP, para maiores informações basta acessar o aplicativo “caixa trabalhador”
Auxílio-doença: a pessoa com câncer que possua alguma limitação que a impeça de trabalhar temporariamente poderá solicitar o benefício do auxílio-doença, neste caso inexiste carência para concessão do benefício.
Aposentadoria por invalidez: assim como no auxílio doença, não há exigência de carência para concessão de aposentadoria por invalidez, desta forma, existindo incapacidade laborativa permanente, o segurado deve solicitar a perícia médica pelo site meuinss.gov.br ou pelo número 135.
Proteção contra dispensa discriminatória: A neoplasia maligna é uma doença grave e a demissão do empregado que esteja em tratamento, sem que exista histórico que o desabone e/ou diante de condições excepcionais, é vedada pelo ordenamento jurídico.
Prioridade de tramitação: A legislação brasileira garante às pessoas com neoplasia maligna o direito a tramitação prioritária nos processos judiciais em que ela for parte, assegurando maior celeridade na resolução do conflito.
Isenção de IPI na compra de veículos: A compra de veículos automotores adaptados ou adequados às necessidades da pessoa com câncer será isenta do imposto sobre produto industrializado (IPI).
Reconstrução da mama: a cirurgia plástica de reconstrução da mama pelo SUS e planos privados de assistência à saúde é uma garantia a todas as mulheres que passarem por mutilação parcial ou total da mama em razão do tratamento do câncer, a solicitação é feita na unidade de tratamento.
Tratamento fora de domicílio (TFD): quando há escassez de recursos para tratamento do paciente com câncer no município em que ele reside, sendo necessário o deslocamento dele para outro município ou estado que tenha tratamento adequado, os custos serão suportados pelo SUS, por meio do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), desde que a distância entre a residência e a unidade de saúde seja superior a 50km.
A solicitação é feita pelo médico e inclui diárias completas e deslocamento para o paciente e, se o caso, para o acompanhante.
Estes são alguns dos direitos do paciente com câncer, para conhecer a lista completa não deixe de acessar a cartilha “direitos sociais da pessoa com câncer”.
É sempre bom reforçar que a prevenção e adoção de hábitos saudáveis salvam vidas. Faça exames preventivos regularmente, cuide de sua alimentação e pratique atividades físicas.
Para mais informações sobre o câncer de mama consulte o site do Inca.
Referências
https://www.femama.org.br/site/br/lutas-e-direitos/direitos-fancy/reconstrucao-mamaria-no-sus
https://www.inca.gov.br/tipos-de-cancer/cancer-de-mama
https://www.inca.gov.br/noticias/brasil-tera-625-mil-novos-casos-de-cancer-cada-ano-do-trienio-2020-2022
https://www.inss.gov.br/orientacoes/carencia/
https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx
https://bvsms.saude.gov.br/ – PORTARIA Nº 55, 24 DE FEVEREIRO DE 1999
Karen Negrão
Me formei em direito em 2017, estou me especializando em direito do trabalho pela PUCSP. Desde 2018 sou advogada no escritório Granadeiro Guimarães Advogados.
